Veto da União Europeia à carne brasileira: perguntas e respostas sobre a decisão
União Europeia veta importações de carne e produtos de origem animal do Brasil
A União Europeia decidiu vetar as importações de carne e produtos de origem animal do Brasil, a partir de 3 de setembro, devido a preocupações relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.
A lista divulgada pela UE determina quais países atendem às normas sanitárias do bloco e podem continuar exportando. O Brasil, por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos, foi excluído, enquanto outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados.
Por que o Brasil ficou fora da lista?
A exclusão do Brasil se deve à falta de garantias sobre a utilização de substâncias antimicrobianas na pecuária. A Comissão Europeia destacou que a conformidade com as normas sanitárias é essencial para a segurança alimentar.
Quais produtos podem ser afetados?
Os produtos que podem ser impactados incluem carne bovina, equina, aves, ovos, produtos de aquicultura, mel e invólucros, conforme indicado pela porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde.
O que são antimicrobianos?
Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais, e alguns deles também podem atuar como promotores de crescimento.
Quais antimicrobianos são proibidos pela União Europeia?
A União Europeia proíbe o uso de antimicrobianos que servem como promotores de crescimento, incluindo substâncias como virginiamicina, avoparcina, cacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.
Como resolver?
Para reverter a situação, o Brasil precisa demonstrar que está cumprindo as normas da UE sobre o uso de antimicrobianos ao longo do ciclo de vida dos animais. A conformidade, uma vez comprovada, poderá levar à reabertura das exportações.
Como o Brasil pode reverter a situação?
O Brasil tem duas opções: restringir legalmente o uso dos antimicrobianos proibidos ou assegurar que a carne exportada não contenha essas substâncias. Em abril, o Ministério da Agricultura já havia publicado uma portaria restringindo a importação e uso de alguns antimicrobianos.
A segunda opção, que envolve rastreabilidade dos produtos, é considerada mais complexa e demorada. A comprovação da não utilização de antimicrobianos poderá permitir que o Brasil retome suas exportações, mesmo após setembro.
O que diz o Ministério da Agricultura?
Os Ministérios da Agricultura, Comércio Exterior e Relações Exteriores afirmaram que estão buscando reverter a decisão da UE. Uma reunião está agendada com as autoridades sanitárias europeias para discutir o tema.
O que dizem os setores?
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) declarou que o Brasil está apto a exportar carne bovina, ressaltando que qualquer impedimento ocorrerá apenas se as exigências não forem atendidas até a data estipulada.
“O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos para atender às exigências europeias. Uma missão europeia ao Brasil está prevista para o segundo semestre.”
A ABPA também se manifestou, afirmando que o Brasil cumpre os requisitos da UE e que está pronto para demonstrar isso às autoridades sanitárias. A entidade destacou a robustez dos sistemas de controle e rastreabilidade do país.
O presidente da Abemel expressou surpresa com a decisão, sugerindo que ela tem um caráter político, influenciada por pressões europeias após o acordo do Mercosul. A Abepesca, por sua vez, informou que não exporta para a UE desde 2016.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) expressou preocupação com a medida, especialmente após a entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e UE, e pretende participar das discussões para reverter a situação.
A Frente Parlamentar da Agropecuária também se manifestou, alertando para o risco de que exigências regulatórias sejam utilizadas como barreiras comerciais contra a competitividade da produção brasileira.
