Anvisa altera normas para a prescrição de cannabis medicinal
Anvisa publica novas regras para produtos à base de cannabis, facilitando o acesso e o cultivo para exportação.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou novas diretrizes para produtos derivados da cannabis, com a publicação das normas na quarta-feira, 13 de maio de 2026.
As novas regras visam flexibilizar as exigências para a prescrição de produtos que contêm baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol). A partir de agora, será permitido o uso de Receita de Controle Especial, um modelo simplificado, para a prescrição de produtos com concentração de THC igual ou inferior a 0,2%.
Com essa mudança, a Anvisa busca reduzir a burocracia e facilitar o acesso de médicos e pacientes a esses produtos, promovendo uma maior inclusão de terapias que utilizam cannabis na medicina.
Além disso, a norma também autoriza o cultivo da planta Cannabis sativa L. com teor de THC de até 0,3%, mas exclusivamente para fins de exportação. Para isso, as empresas interessadas devem apresentar estimativas de exportação, comprovadas por contratos ou documentos de intenção de compra, venda e distribuição.
Essas alterações ocorrem em um contexto de crescente regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, impulsionada por decisões do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu critérios para o cultivo de variedades com baixo teor de THC.
Nos últimos anos, o mercado de cannabis medicinal no Brasil tem mostrado um crescimento significativo, favorecido pelo aumento das autorizações para importação e pela introdução de produtos devidamente regularizados pela Anvisa.
