Meta enfrenta processo no Novo México por acusações relacionadas à segurança de menores

Meta Platforms enfrenta julgamento por exploração sexual de menores em suas plataformas.

A Meta Platforms iniciará na próxima semana um julgamento no estado do Novo México, nos Estados Unidos, em um caso que a acusa de expor crianças e adolescentes à exploração sexual. Esta ação, movida pelo procurador-geral do estado, é a primeira do tipo a alcançar a fase de júri.

O processo alega que a Meta permitiu a circulação de conteúdo ilegal e facilitou o acesso de predadores a usuários menores de idade nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. A acusação aponta que os sistemas da empresa conectaram adultos a vítimas, resultando em situações de abuso e tráfico humano.

O julgamento terá início com a seleção do júri na segunda-feira, no tribunal distrital de Santa Fe, e está previsto para durar de sete a oito semanas. O estado busca não apenas indenização financeira, mas também uma ordem judicial que obrigue a Meta a implementar mudanças estruturais que aumentem a segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas.

A origem do caso remonta a uma investigação encoberta realizada em 2023, que envolveu a criação de perfis falsos no Facebook e Instagram, simulando usuários com menos de 14 anos. Durante a operação, essas contas receberam conteúdo sexualmente explícito e foram contatadas por adultos interessados. A investigação resultou em acusações criminais contra três indivíduos.

Maximização de engajamento

Além das alegações de exploração sexual, o processo acusa a Meta de projetar seus produtos para maximizar o engajamento, mesmo diante de evidências que apontam impactos negativos à saúde mental dos jovens. Mecanismos como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos são citados como fatores que mantêm crianças e adolescentes conectados por longos períodos, contribuindo para comportamentos compulsivos associados a ansiedade, depressão e automutilação.

Documentos internos da empresa teriam reconhecido tanto os riscos de exploração sexual quanto os danos à saúde mental, mas o estado afirma que a Meta não implementou ferramentas básicas de proteção, como a verificação efetiva de idade, e apresentou uma imagem enganosa sobre a segurança de suas plataformas para usuários jovens.

A Meta refuta as acusações, considerando os argumentos do estado como “sensacionalistas” e alegando que se baseiam em uma seleção parcial de documentos. A empresa afirma que possui salvaguardas robustas para proteger usuários mais jovens e que investe há anos em pesquisa e cooperação com especialistas e autoridades policiais.

A defesa da empresa se apoia em fundamentos legais, argumentando que está protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, e pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que limita a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos gerados por usuários. A Meta sustenta que as alegações do estado não podem ser dissociadas do conteúdo publicado, uma vez que algoritmos e design fazem parte do processo de exibição dessas informações.

O Departamento de Justiça do Novo México acredita que o julgamento permitirá a apresentação de um amplo conjunto de documentos e depoimentos coletados ao longo de mais de dois anos de litígio. Para o estado, este caso representa um teste crucial sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores.

Meta e histórico de escrutínio de crianças e adolescentes

A Meta tem enfrentado crescente escrutínio nos últimos anos em relação à segurança de crianças e adolescentes. Em 2021, denúncias de uma ex-funcionária apontaram que a empresa tinha ciência dos efeitos nocivos de seus produtos, mas resistia a mudanças significativas. Desde então, a companhia também lida com processos relacionados ao impacto de suas tecnologias na saúde mental.

Em 2025, surgiram informações sobre um documento interno que permitia interações românticas ou sensuais entre chatbots da empresa e menores de idade. A Meta confirmou a autenticidade do material e afirmou ter removido esse tipo de linguagem após questionamentos. Esse tema deve ser abordado no julgamento, com evidências sobre o uso de inteligência artificial nas plataformas.

Paralelamente, a Meta enfrenta milhares de ações judiciais em diversos estados dos EUA, acusada, junto a outras redes sociais, de desenvolver produtos deliberadamente viciantes para jovens. Algumas dessas ações buscam indenizações que somam dezenas de bilhões de dólares. Em um processo em andamento na Califórnia, apenas a Meta e o Google permanecem como rés, após acordos com outras plataformas.

A empresa continua a negar as acusações e afirma que mudanças recentes reduziram o