Cláudio Castro criou condições favoráveis para fraudes fiscais bilionárias da Refit, revela Polícia Federal

Ex-governador do Rio é alvo de operação da PF por suspeitas de fraudes fiscais.

Os investigadores da Polícia Federal, à frente da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15), apontam que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, atuou para criar um “ambiente propício” ao Grupo Refit, considerado o maior sonegador de impostos do País, e perpetuar fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis.

De acordo com a PF, o então governador teria articulado um refinanciamento que atenderia aos interesses da Refit, com potencial para reduzir em até 95% a dívida da empresa com o Estado.

Cláudio Castro, alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira, negou qualquer ilícito relacionado a fraudes tributárias e favorecimentos ao grupo Refit. Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que ele está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações” e “convicto de sua lisura”.

A investigação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, suspeita que Castro tenha articulado a edição de uma lei complementar em 27 de outubro de 2025 que criou o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio de Janeiro. A norma, apelidada de “Lei Ricardo Magro”, teria condições que atendiam diretamente aos interesses do conglomerado Refit.

Ricardo Magro é descrito pela Polícia Federal como a “mente pensante” do esquema suspeito de sonegar R$ 26 bilhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O empresário, controlador do Grupo Refit, está foragido da Justiça brasileira e é um dos principais alvos da Operação Sem Refino. A pedido do STF, ele foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar e prender procurados em diferentes países.

A lei sob suspeita foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da Refit e a retenção de combustíveis importados pela companhia durante a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada em 19 de setembro de 2025 pela Receita Federal.

Segundo a investigação, mesmo cercada por dívidas fiscais e suspeitas de sonegação de ICMS, a Refit recebeu apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio para retomar suas atividades. A PF afirma que o órgão, responsável por defender o erário fluminense, atuou na 5.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para tentar reverter a paralisação da empresa após a operação.

A manifestação judicial do caso foi assinada pelo então procurador-geral do Estado, Renan Saad, e, segundo a PF, teria sido encomendada por Cláudio Castro. No documento, o governo sustentou que a paralisação da Refit comprometeria a arrecadação do Estado, que estava em regime de recuperação fiscal, além de colocar em risco o cronograma de pagamento do parcelamento firmado pela companhia.

Renan Saad foi alvo de busca e apreensão nesta manhã. A reportagem busca contato com sua defesa.

A posição do Governo do Estado é de que se preserve a atividade do conglomerado empresarial que figura na lista dos maiores devedores contumazes do País, sob o pretexto de que sua paralisação seria crucial para a arrecadação da segunda maior Unidade da Federação. Ao mesmo tempo, o próprio Governador teria arquitetado um refinanciamento sob medida para a Refit, que poderia reduzir em até 95% sua dívida com o Estado.

A Polícia Federal cita na investigação uma viagem a Nova York em maio de 2025, patrocinada pela Refit, como um dos indícios da proximidade entre o grupo empresarial e Cláudio Castro. Segundo a PF, Castro participou de agendas nos Estados Unidos ao lado do empresário Ricardo Magro, controlador do conglomerado.

Durante a viagem, o então governador se reuniu com Magro e esteve acompanhado de secretários de seu governo. Castro também cumpriu compromissos oficiais com autoridades americanas para buscar apoio à classificação de facções criminosas do Rio de Janeiro como organizações narcoterroristas.

Entre os encontros, o então governador participou de reuniões com integrantes da Drug Enforcement Administration, órgão responsável pelo combate ao tráfico de drogas nos Estados Unidos.

A contradição das atitudes de Cláudio Castro se torna evidente: enquanto participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário se envolvia