Projeto aumenta penas para roubo e extorsão de motoristas de aplicativos
Projeto de lei propõe aumento de pena para crimes contra motoristas e trabalhadores de aplicativo.
Os deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte apresentaram um projeto de lei à Câmara dos Deputados com o intuito de aumentar as penas para crimes de roubo e extorsão direcionados a motoristas de ônibus, taxistas e trabalhadores que atuam por meio de aplicativos.
A proposta visa alterar o Código Penal para incluir causas específicas que aumentam a pena quando o criminoso se aproveita da vulnerabilidade da vítima em razão de sua atividade profissional. Isso representa um reconhecimento da exposição constante desses profissionais à violência.
Conforme o texto, as penalidades para crimes de roubo e extorsão podem ser ampliadas em um terço a metade quando cometidos contra profissionais do transporte público, motoristas e entregadores que utilizam plataformas digitais. Essa mudança busca oferecer maior proteção a esses trabalhadores essenciais para a mobilidade urbana.
O projeto introduz uma nova hipótese de aumento de pena para o crime de roubo, considerando a vulnerabilidade específica de motoristas e trabalhadores de aplicativo. A mesma lógica se aplica à extorsão, onde o criminoso pode ser penalizado mais severamente ao explorar a fragilidade gerada pela profissão da vítima.
Entre as situações que podem ser abrangidas pela nova legislação, estão casos em que motoristas ou entregadores são forçados a realizar transferências bancárias, entregar dinheiro, fornecer senhas ou conduzir veículos para locais determinados por criminosos.
Os parlamentares enfatizam na justificativa do projeto que esses trabalhadores desempenham funções fundamentais para a sociedade, mas estão frequentemente sujeitos a situações de risco. Assim, a proposta busca reconhecer a vulnerabilidade específica dessa categoria e a necessidade de um tratamento penal mais rigoroso para crimes cometidos em razão de sua profissão.
Na Câmara, a proposta ainda aguarda a distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.
