Fiesp entra na Justiça para impedir leilão federal de R$ 515,7 bilhões
Fiesp busca suspender contratos de leilão de energia devido a irregularidades
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) protocolou uma ação civil pública na Justiça de São Paulo com o objetivo de impedir a assinatura de contratos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), agendada para os dias 21 e 22 de maio.
O leilão, realizado pelo governo federal em março, gerou preocupações em relação à modelagem do processo. A Fiesp argumenta que os preços-teto da energia contratada aumentaram significativamente, chegando a dobrar 72 horas antes do certame, o que pode elevar os custos para os consumidores.
As empresas vencedoras do leilão estão previstas para receber cerca de R$ 515,7 bilhões ao longo de 15 anos. No entanto, o custo total para os consumidores pode ultrapassar R$ 800 bilhões, considerando o acionamento efetivo das usinas.
As térmicas a gás e carvão foram as mais beneficiadas por esses reajustes, com um aumento de 100% no valor cobrado pela energia. As novas usinas tiveram um reajuste de 81%, enquanto as térmicas a óleo e biodiesel aumentaram seus preços em 74% e 77%, respectivamente.
Na ação, a Fiesp solicita a realização de um novo leilão ainda em 2026 e também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para ser incluída no processo de fiscalização do leilão.
A Fiesp enfatiza que a medida visa acompanhar de perto a investigação de possíveis irregularidades na contratação de energia, que afetará as tarifas de luz de todos os brasileiros por até 15 anos.
O LRCap enfrenta também uma investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no TCU e no Ministério Público Federal (MPF).
Informações indicam que o Cade abriu um inquérito administrativo para investigar as alegações feitas pelo deputado sobre o resultado do leilão, que incluem “inconsistências técnicas e indícios de prejuízos à sociedade”. O MPF solicitou a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura dos contratos devido a irregularidades no processo.
O Ministério de Minas e Energia defende que o processo respeitou todas as normas técnicas e legais e que foi monitorado pelo TCU. Além disso, o ministério informou que um leilão específico para a tecnologia de baterias está previsto para ocorrer ainda em 2026.
Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém a homologação do leilão suspensa, aguardando uma decisão judicial definitiva.
O Ministério de Minas e Energia foi contatado para comentar sobre a ação civil da Fiesp, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. O conteúdo será atualizado caso uma resposta seja recebida.
