Câmara avança com proposta de cota de 50% para mulheres em cargos de direção de clubes

Projeto de lei promove a paridade de gênero em cargos de direção de associações sociais e esportivas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma cota mínima de 50% para mulheres em cargos de direção de associações sociais, recreativas e esportivas. A proposta também determina a paridade feminina em conselhos internos criados para investigar e julgar casos de ofensas contra a dignidade sexual.

A medida foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, que busca ampliar a participação feminina nos espaços de decisão dessas entidades. O texto altera o Código Civil, refletindo uma necessidade crescente de inclusão e igualdade de gênero em ambientes tradicionalmente dominados por homens.

Esse projeto visa não apenas a representação, mas também a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres, especialmente em contextos onde o assédio e a violência são preocupações constantes. A presença equilibrada de homens e mulheres nas diretorias e conselhos disciplinares é vista como um passo fundamental para reduzir práticas discriminatórias e aumentar a transparência nos processos de apuração de denúncias.

A relatora enfatizou que a medida representa um avanço significativo na participação feminina em espaços coletivos de poder e convivência. O objetivo é garantir que as vítimas de agressões encontrem o suporte necessário ao denunciarem suas experiências.

“A igualdade de gênero é a expressão da cidadania e da dignidade humana.”

Originalmente, o projeto apresentado previa uma composição mínima de 30% para um dos sexos e 70% para o outro, caso a paridade total não fosse possível. No entanto, a relatora rejeitou essa possibilidade, argumentando que a adoção de uma margem de 30% replicaria um modelo que ainda não assegurou igualdade efetiva na política.

Com a aprovação do novo texto, a exigência de uma divisão mínima igualitária entre homens e mulheres nos cargos de direção e nos conselhos responsáveis por analisar denúncias de violência sexual se torna uma realidade. Essa mudança deve impactar entidades sociais, recreativas e esportivas em todo o país, incluindo clubes privados e associações civis com estruturas administrativas formais.

O projeto agora tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará a constitucionalidade da proposta.

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada, clubes e associações terão um prazo de 180 dias para adequar seus estatutos internos e reorganizar suas diretorias, conforme as novas regras estabelecidas.