Câmara avança na criação de faixas exclusivas para motocicletas
Projeto de lei visa criar faixas exclusivas para motocicletas em áreas urbanas.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em áreas urbanas. Essa proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, conferindo autonomia aos municípios para decidir sobre a implementação dessas vias.
De acordo com o texto aprovado, cada prefeitura deverá realizar uma avaliação da adoção das faixas, levando em consideração estudos técnicos e as necessidades locais de mobilidade. A proposta foi acolhida após receber um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com parecer favorável do relator.
O objetivo principal da proposta é aumentar a segurança dos motociclistas e melhorar a fluidez do trânsito nas cidades. A necessidade de tal medida se torna evidente diante do crescimento da frota de motos no Brasil e do elevado número de acidentes fatais que envolvem esses veículos.
O relator do projeto destacou que os gestores municipais estão em uma posição privilegiada para identificar os locais com maior incidência de acidentes e propor soluções que se adequem à realidade de cada região. Ele argumentou que a proposta evita a imposição de uma regra rígida, tratando as faixas exclusivas como um instrumento de política urbana flexível.
Ainda há etapas a serem cumpridas antes que a proposta se torne lei. A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
