Fim da escala 6×1 avança com pouca resistência, analisa Alencar
Discussões sobre a PEC do fim da escala 6×1 avançam sem oposição consolidada.
O presidente da comissão especial de mérito da PEC do fim da escala 6×1, Alencar Santana (PT-SP), destacou que, até o momento, não há uma oposição consolidada à proposta nos debates realizados pelo colegiado.
As divergências observadas até agora se concentram em pontos específicos do texto, que serão abordados no parecer do relator. Segundo Santana, a sensação nas audiências é de um sentimento majoritário favorável à proposta, refletindo uma percepção popular que deve ser considerada pela casa legislativa.
As divergências até agora se materializaram em duas emendas propostas por parlamentares. Ambas condicionam a redução da jornada de trabalho à regulamentação por meio de lei complementar e mantêm o teto de 44 horas para categorias essenciais. A emenda de Sérgio Turra (PP-RS) inclui ainda a necessidade de definição de prazos de transição, compensações fiscais e uma relação entre a redução da jornada e o crescimento econômico.
Em audiências anteriores, representantes do governo se manifestaram contra a ideia de compensação fiscal e a necessidade de um período de transição. O governo acredita que os efeitos da reforma tributária e o aumento dos investimentos públicos devem movimentar a economia, compensando possíveis perdas decorrentes de ajustes salariais.
Calendário de votação
Alencar anunciou que a votação do parecer do relator está prevista para o próximo dia 26. O relatório deverá ser apresentado na quarta-feira (20), mas os debates continuarão mesmo após sua divulgação.
O calendário estipulado inclui novas audiências nos dias 19, com uma pela manhã e outra à tarde, seguidas pela apresentação do relatório na quarta-feira. O presidente da comissão também mencionou que, após a apresentação, o relatório pode ser submetido a vista, adiando a votação para o dia 26.
O parecer será elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e é considerado um dos itens prioritários na agenda legislativa do governo, que busca a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários e sem período de transição. O projeto de lei que o governo apresentará servirá como regulamentação para a PEC, caso esta seja aprovada.
