Trump encerra disputa judicial com o Fisco em acordo que beneficia aliados
A criação de um fundo de US$ 1,76 bilhão visa compensar vítimas de perseguição política nos EUA.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira, a implementação de um fundo de US$ 1,76 bilhão destinado a indenizar vítimas de “instrumentalização” política. Esta medida é parte de um acordo judicial relacionado ao processo que o presidente Donald Trump movia contra o IRS, em resposta ao vazamento de seus dados fiscais.
O attorney general dos Estados Unidos estabeleceu o “Fundo Antiarmamento”, que tem como objetivo compensar financeiramente indivíduos, aliados políticos e organizações que alegam ter sido alvo de abusos de poder ou perseguições ideológicas por parte do governo nos últimos anos.
O “attorney general” é uma figura central no governo dos Estados Unidos, atuando como chefe do Departamento de Justiça. Suas funções combinam aspectos que no Brasil são divididos entre o ministro da Justiça e o procurador-geral da República, entre outros. Essa complexidade torna a tradução do termo imprecisa.
O fundo também cobrirá reembolsos de despesas legais, incluindo custos com advogados e auditorias, além de buscar reverter sanções administrativas que os beneficiários alegam ter sofrido por motivos políticos.
Durante seu primeiro mandato, entre 2018 e 2020, Trump teve seus dados fiscais vazados por um ex-funcionário do IRS, que acessou informações de vários contribuintes ricos e as forneceu a veículos de comunicação. O responsável pelo vazamento foi condenado a cinco anos de prisão.
Após o incidente, Trump protocolou um processo contra o IRS e o Departamento do Tesouro, reivindicando uma indenização de pelo menos US$ 10 bilhões, alegando falhas na proteção de suas declarações de impostos.
Com a criação do fundo, o processo judicial será encerrado sem que Trump receba indenização, mas ele receberá um pedido formal de desculpas. O fundo também terá a capacidade de emitir pedidos de desculpas formais aos beneficiários. As solicitações ao fundo poderão ser feitas até 1º de dezembro de 2028.
