TCU autoriza concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí
TCU aprova concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí com ajustes no contrato.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina, em uma decisão que ocorreu na terça-feira, 19 de maio de 2026. Embora tenha liberado o projeto, a Corte impôs ajustes na modelagem do contrato para mitigar riscos à União.
O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que as fragilidades identificadas, embora relevantes, não são suficientes para desaconselhar o prosseguimento do processo de outorga. Assim, o tribunal permitiu que o projeto avance, desde que sejam seguidas as determinações estabelecidas.
O processo de concessão envolve a administração e exploração da infraestrutura do canal, que foi separado da modelagem original de desestatização do porto. Enquanto a autoridade portuária permanecerá pública, a futura concessionária será encarregada de atividades operacionais, como dragagem, sinalização náutica, monitoramento do tráfego de embarcações e manutenção da navegabilidade do canal.
Com a aprovação do TCU, o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderão iniciar os preparativos para o edital de concessão, respeitando as condições impostas pelo tribunal. Entre as exigências estão a justificativa técnica para novas alterações na modelagem e a publicação de estudos técnicos e jurídicos revisados antes do lançamento do edital, promovendo assim a transparência do projeto.
Além disso, o TCU determinou que Mpor e Antaq estabeleçam critérios objetivos para a validação das soluções de engenharia, assegurando que qualquer aporte da União no compartilhamento de riscos seja precedido por estudos técnicos definitivos. Os ministros também enfatizaram a necessidade de submeter novamente ao TCU qualquer mudança estrutural no projeto antes da publicação do edital, incluindo alterações na concessão, matriz de riscos, estrutura tarifária ou condições de participação no leilão.
