Câmara aprova projeto que permite acesso de cooperativas a fundos constitucionais
Cooperativas ganham acesso a fundos regionais de desenvolvimento após aprovação na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que possibilita que cooperativas acessem recursos de fundos constitucionais e regionais de desenvolvimento. A votação ocorreu com 442 votos a favor e apenas 2 contra. Com isso, a proposta avança para a sanção presidencial, integrando-se à regulamentação da reforma tributária.
O projeto autoriza as cooperativas a acessarem recursos de importantes fundos, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa medida amplia significativamente o alcance dos recursos disponíveis para esse modelo societário, sem implicar na criação de novas despesas obrigatórias ou renúncias fiscais diretas.
Estes fundos têm como foco o financiamento de investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico. No agronegócio, essa mudança pode beneficiar cooperativas agropecuárias, agroindustriais e de crédito atuantes nessas regiões. As cooperativas desempenham um papel crucial na comercialização, armazenamento, industrialização e na oferta de serviços financeiros.
Embora o texto aprovado não especifique critérios operacionais nem a lista de atividades elegíveis, espera-se que esses aspectos sejam definidos na sanção e, posteriormente, em regulamentações adicionais pelos órgãos gestores de cada fundo.
O acesso a financiamentos de longo prazo é um tema de grande interesse para as cooperativas, pois pode impactar projetos de ampliação de capacidade, logística e industrialização, assim como a infraestrutura de atendimento aos produtores. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, isso poderá afetar diversas cadeias produtivas, incluindo grãos, proteína animal, leite, fibras e bioenergia, dependendo das regulamentações futuras.
Com a conclusão da tramitação legislativa, a proposta agora aguarda sanção presidencial. Até que a versão final e as regras de operacionalização sejam publicadas, ainda não é possível avaliar o volume exato de recursos que as cooperativas poderão acessar nem o impacto prático da medida em cada setor produtivo.
