Parecer da 6×1 é postergado diante da pressão por transição de 10 anos
Comissão adia apresentação de parecer sobre redução da jornada de trabalho.
O relator da Comissão Especial, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer sobre a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. O texto estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (20).
Esse adiamento se dá em meio a pressões de setores empresariais e de partidos da oposição, além do Centrão, que busca incluir uma regra de transição de 10 anos. Essa proposta também sugere a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a exclusão de categorias consideradas essenciais da nova jornada.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou a necessidade de mais tempo para negociar a regra de transição, mas garantiu que a data da votação do texto, marcada para o dia 26 de maio, permanece inalterada.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.
O adiamento foi decidido após uma reunião do relator com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), na noite de terça-feira (19).
Emendas ao projeto
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com o apoio de 176 deputados, estabelece que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa proposta também exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
“Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.
A emenda também propõe a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário.
O governo defende uma proposta que não inclua regra de transição e que mantenha os salários. O relator, por sua vez, busca uma solução intermediária, propondo uma transição que poderia durar entre 2 a 4 anos.
Outra emenda à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR) e com o apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos e a exclusão de trabalhadores de setores essenciais da redução da jornada de trabalho.
