Novos decretos de Lula estabelecem regras para big techs nas redes sociais
Novos decretos de Lula visam fortalecer a segurança digital e combater a violência contra a mulher.
O presidente Lula editou, nesta quarta-feira, dois decretos que têm como foco as redes sociais, durante a cerimônia de cem dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto.
O primeiro decreto é direcionado ao enfrentamento da violência contra a mulher no ambiente digital. De acordo com o texto, as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, serão responsabilizadas por coibir a disseminação de crimes, fraudes e atos de violência, além de adotar medidas para minimizar os danos causados às vítimas, especialmente em casos de nudez não consentida, ameaças, perseguições e assédios.
As plataformas digitais deverão implementar um canal específico e de fácil acesso para que as vítimas possam denunciar conteúdos íntimos divulgados sem consentimento. A proposta inclui a obrigatoriedade de retirar o material do ar em até duas horas após a notificação.
O segundo decreto regulamenta o Marco Civil da Internet, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou, no ano passado, a responsabilização das plataformas digitais por publicações criminosas de seus usuários.
Essa nova medida estabelece ações para combater fraudes digitais, anúncios enganosos e redes artificiais que promovem golpes. Uma das exigências é que as empresas que comercializam anúncios mantenham registros de dados que permitam a responsabilização dos autores e a reparação de danos às vítimas.
Adicionalmente, as plataformas deverão atuar de forma preventiva para evitar a circulação de conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres.
O Palácio do Planalto informou que a Agência Nacional de Proteção de Dados será responsável por fiscalizar o cumprimento dessas obrigações, assegurando que as plataformas adotem medidas técnicas adequadas para prevenir e reduzir a disseminação de conteúdos criminosos.
