Gilmar Mendes manifesta apoio a decretos de Lula que regulamentam big techs
Agência vinculada ao Ministério da Justiça assume fiscalização de normas do Supremo sobre redes sociais.
Uma nova agência ligada ao Ministério da Justiça foi designada para monitorar as obrigações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal em uma decisão de 2025. Essa medida visa garantir a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos prejudiciais e criminosos veiculados em suas redes.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, manifestou apoio às iniciativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à regulamentação das big techs. Em uma postagem nas redes sociais, ele destacou a importância dos decretos que buscam dar efetividade à decisão da Corte, enfatizando a necessidade de uma atualização das normas que regem a proteção de direitos na internet.
Os novos decretos estabelecem diretrizes claras para a responsabilização das plataformas, permitindo um avanço significativo na regulação das redes sociais. A atribuição de fiscalização foi confiada à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que agora desempenhará um papel crucial na supervisão do cumprimento dessas regras.
Embora as normas que responsabilizam as big techs já estivessem em vigor desde 2025, a falta de um órgão específico para a fiscalização limitava a efetividade das medidas. Com a ANPD assumindo essa responsabilidade, espera-se que haja uma aplicação mais rigorosa das regras e um maior respeito aos direitos dos usuários.
A ANPD também ficará encarregada de monitorar as diretrizes do ECA Digital, que estabelece obrigações para as plataformas em relação à proteção de crianças e adolescentes online. Essa função é vital para assegurar um ambiente digital mais seguro para os jovens.
Os decretos foram formalizados durante a cerimônia de celebração dos 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, e as novas regras deverão entrar em vigor dentro de 60 dias. Essa iniciativa representa um passo importante na luta contra a violência de gênero e na promoção de um espaço digital mais responsável.
