Câmara aprova projeto que criminaliza aumento abusivo de preços de combustíveis
Câmara dos Deputados aprova projeto que cria crime para aumento abusivo de preços de combustíveis.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, um projeto de lei que estabelece um crime específico para as práticas abusivas relacionadas ao aumento de preços de combustíveis. A proposta agora segue para apreciação no Senado.
Elaborado pelo governo, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, que estipula penas de detenção que variam de 2 a 4 anos, além de multa, para aqueles que elevarem os preços de forma artificial e sem justificativa, visando obter vantagens econômicas indevidas.
O texto define que um aumento é considerado sem justa causa quando não está respaldado por fundamentos econômicos verificáveis, como custos de produção, distribuição, importação, reposição, comercialização, além de questões logísticas, tributárias e regulatórias.
Adicionalmente, a proposta menciona que a justa causa deve ser oriunda de ações que sejam vistas como anticoncorrenciais segundo a legislação vigente de defesa da concorrência.
As práticas de aumento abusivo de preços são classificadas como infrações à ordem econômica, independentemente da intenção do agente, e incluem ações que possam limitar ou prejudicar a concorrência e a iniciativa livre, dominar mercados relevantes, aumentar lucros de forma arbitrária ou abusar de uma posição dominante.
Para a investigação das infrações, o Ministério Público deverá estabelecer acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permitindo a troca de informações técnicas para identificar as características das práticas que violam a ordem econômica.
As sanções previstas no projeto poderão ser aumentadas em até 50% se a infração ocorrer em situações de calamidade pública ou crises de abastecimento, além de serem elevadas se praticadas por agentes econômicos em posição dominante no mercado.
