Câmara avança em medidas de combate ao racismo científico
Comissão aprova projeto que combate o racismo científico no Brasil
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o combate ao racismo científico. A proposta cria o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico, a ser celebrado anualmente em 26 de novembro.
O racismo científico é definido como a disseminação de estereótipos ou preconceitos raciais por profissionais que alegam respaldo em evidências científicas. Este tema, embora pouco debatido no Brasil, possui raízes históricas profundas e efeitos persistentes na sociedade contemporânea.
O deputado relator, Pastor Henrique Vieira, destacou que o racismo científico é uma prática discriminatória que utiliza uma suposta validade científica para perpetuar estereótipos raciais e violar a dignidade humana de grupos marginalizados.
Conflito federativo
O texto aprovado é um substitutivo que concentra as obrigações sobre a administração pública federal, evitando questionamentos constitucionais sobre a autonomia federativa. A proposta prevê que órgãos federais adotem medidas de enfrentamento ao racismo científico e que a União colabore com Estados e municípios.
Além disso, os conselhos profissionais serão incentivados a criar normas de conduta e mecanismos disciplinares contra práticas discriminatórias que se disfarçam de ciência.
Mudanças acadêmicas
As medidas previstas incluem campanhas públicas anuais de conscientização, inclusão do tema em cursos de graduação e pós-graduação, produção de pesquisas sobre racismo científico, capacitação de profissionais, criação de repositórios digitais e elaboração de protocolos éticos por conselhos profissionais.
O substitutivo também estabelece que as ações devem respeitar a disponibilidade orçamentária e poderão receber dotações específicas nas leis orçamentárias anuais. O Poder Executivo Federal terá a obrigação de elaborar um relatório bianual para monitorar as medidas previstas na futura lei.
A nova legislação também esclarece que a caracterização de uma prática como racismo científico não exclui a responsabilização criminal, conforme a Lei do Racismo. Essa inclusão visa evitar interpretações equivocadas que poderiam surgir entre a nova legislação e as normas penais existentes.
O relator ampliou o escopo do debate, incluindo a conscientização sobre os impactos do racismo estrutural e a inclusão de pessoas negras e indígenas em espaços acadêmicos.
Memória histórica
A data nacional proposta homenageia Jacinta Maria de Santana, uma mulher negra que foi morta em 26 de novembro de 1900. Seu corpo foi embalsamado e exposto como objeto de estudo na Faculdade de Direito de São Paulo, simbolizando as violações de direitos humanos sob justificativas pseudocientíficas no início do século XX.
Esse episódio é um exemplo claro da utilização da ciência para legitimar a violência racial e a desumanização de pessoas negras, reafirmando a necessidade de combate ao racismo científico.
Tramitação
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada sem recursos para o Plenário, a matéria poderá ser enviada ao Senado Federal.
