Congresso derruba vetos de Lula e aprova liberação de verbas para municípios antes das eleições
Congresso Nacional derruba vetos de Lula e libera doações durante eleições.
BRASÍLIA, DF – O Congresso Nacional decidiu, na última quinta-feira, derrubar vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral e facilita o acesso de municípios inadimplentes a transferências da União.
Na sessão conjunta, quatro vetos foram analisados, com a base do governo conseguindo um acordo para derrubar três deles. O Partido dos Trabalhadores (PT) manifestou-se contra a liberação de doações em período eleitoral, mas a falta de consenso permitiu que partidos aliados votassem a favor da proposta.
Com a derrubada dos vetos, municípios com até 65 mil habitantes, mesmo aqueles inadimplentes, poderão celebrar convênios para receber recursos federais. Além disso, a nova autorização permite que a administração pública faça doações durante campanhas eleitorais e viabiliza o envio de recursos para a construção e manutenção de rodovias que integrem modais de transporte ou contribuam para o escoamento da produção.
A liberação das doações é vista como uma forma de beneficiar diversos municípios, além de abrir possibilidades para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que enfrentam restrições durante as campanhas. Críticos do projeto apontam que o texto é vago e não especifica os tipos de doações que seriam permitidas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a derrubada dos vetos representa um gesto importante para os gestores municipais. Políticos do centrão costumam contar com uma rede de prefeitos aliados para fortalecer suas campanhas e conquistar o chamado “voto de estrutura”.
A LDO que voltou a vigorar exige que os municípios apresentem uma contrapartida, que pode ser uma nova doação ou um compromisso com um projeto específico.
Coincidentemente, a Marcha dos Prefeitos ocorre esta semana em Brasília. Alcolumbre pediu aos colegas senadores que priorizassem a votação dos vetos em vez de se concentrarem em pedidos de abertura de CPIs, como a mista sobre a fraude do Banco Master.
Ele destacou que a maioria dos municípios brasileiros, cerca de 92%, possui menos de 65 mil habitantes, e que enfrentar os desafios orçamentários e fiscais é crucial neste momento. Alcolumbre apelou para que a atenção se voltasse para a derrubada dos vetos, enfatizando que a situação de inadimplência dos municípios é alarmante.
Atualmente, há 40 vetos à LDO ainda pendentes de análise pelo Congresso. Alcolumbre anunciou que convocará uma nova sessão conjunta em aproximadamente 20 a 30 dias para discutir os demais trechos da Lei Orçamentária que foram vetados por Lula.
Um dos vetos que ainda será analisado impede o aumento do fundo partidário, um tema que promete gerar debates acalorados na próxima sessão.
