Duda Salabert sugere vínculo automático para pessoas jurídicas com subordinação
Deputada Duda Salabert propõe projeto que limita a terceirização no Brasil.
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir a terceirização de atividades finalísticas das empresas. A proposta também busca restringir a contratação de trabalhadores autônomos para essas funções, trazendo mudanças significativas para o mercado de trabalho.
O projeto altera dispositivos da Lei 6.019/1974 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), endurecendo as regras sobre a pejotização e ampliando os critérios para o reconhecimento de vínculo empregatício. A intenção é combater práticas que possam mascarar relações formais de emprego.
Com a proposta, a possibilidade de terceirização irrestrita, consolidada após a reforma trabalhista e decisões do Supremo Tribunal Federal, será revogada. As empresas não poderão transferir a terceiros atividades relacionadas ao seu objeto principal ou atividade-fim, limitando a terceirização a serviços especializados e atividades-meio.
Além disso, o projeto redefine as hipóteses em que a terceirização poderá ocorrer, restringindo também os contratos temporários às mesmas condições. Serviços compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico só poderão ser considerados atividades-meio se não fizerem parte do objeto social ou da atividade econômica preponderante da empresa beneficiária.
A proposta também traz mudanças significativas para a contratação de trabalhadores autônomos. O artigo 442-B da CLT será alterado para vedar a contratação de autônomos em funções essenciais à atividade da empresa. Cláusulas de exclusividade serão proibidas, e o trabalhador terá o direito de recusar demandas feitas pela contratante, respeitando eventuais penalidades contratuais.
O projeto prevê que a subordinação jurídica na relação de trabalho poderá levar ao reconhecimento de vínculo empregatício, mesmo que o trabalhador seja contratado como autônomo ou pessoa jurídica. Essa mudança visa garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados, mesmo em relações que aparentam ser informais.
Duda Salabert justifica sua proposta como uma forma de enfrentar a disseminação da pejotização e da terceirização irrestrita, que, segundo ela, têm sido usadas como mecanismos fraudulentos para substituir vínculos empregatícios. A deputada argumenta que o modelo atual transfere riscos ao trabalhador e enfraquece a proteção social, ampliando a precarização das relações trabalhistas no país.
Além disso, a proposta estabelece um prazo de adaptação de 12 meses para que os contratos de terceirização já existentes possam ser adequados às novas regras. Durante esse período, os contratos em vigor poderão continuar válidos, mas não poderão ser prorrogados ou renovados em desacordo com as novas diretrizes.
Após o período de adaptação, a manutenção de contratos irregulares poderá resultar no reconhecimento automático do vínculo de emprego com a empresa contratante, além de responsabilização trabalhista e previdenciária integral. A proposta também busca preservar os postos de trabalho durante a transição, sempre que possível.
