Deputado sugere diminuição da reserva remunerada de policiais para 33 anos
Deputado propõe redução do tempo de serviço para policiais e bombeiros militares
O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que visa reduzir de 35 para 33 anos o tempo mínimo de serviço necessário para a transferência à reserva remunerada de policiais e bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
A proposta altera o Sistema de Proteção Social dos Militares, que foi instituído em 2019, e estabelece que essa mudança se aplicará aos militares que estão sob as novas regras implementadas após a reforma. A intenção é garantir que a passagem à inatividade remunerada ocorra após 33 anos de serviço, mantendo as demais normas vigentes na legislação pertinente.
O projeto inclui um novo parágrafo no decreto que regula a organização das polícias e corpos de bombeiros militares, assegurando a nova regra de tempo de serviço. Essa alteração é vista como um reconhecimento da natureza singular das atividades policiais e de bombeiros, que envolvem riscos permanentes e desgaste físico e psicológico consideráveis.
O autor do projeto argumenta que, em muitos estados, a remuneração dos militares já é ajustada até os 33 anos de serviço, o que evidencia um reconhecimento histórico e administrativo de que esse período é o marco máximo de valorização funcional na carreira militar estadual.
Segundo Sargento Portugal, a manutenção da exigência de 35 anos para a inatividade remunerada gera um descompasso em relação ao tempo que historicamente foi valorizado pelo Poder Público. Ele defende que a redução para 33 anos restabelece a coerência do sistema e respeita princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade e isonomia.
O projeto agora segue para a Mesa Diretora da Câmara, que será responsável por definir o rito de tramitação e as comissões que discutirão a matéria. Se considerado consensual, o processo poderá seguir um rito conclusivo, evitando a votação em Plenário, a menos que haja recurso contrário.
Na proposição, Sargento Portugal destaca que o projeto é resultado da colaboração dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
