Projeto que visa proibir propagandas de apostas recebe apoio do PL ao PSOL
Propostas no Congresso visam proibir publicidade de apostas esportivas e jogos online.
Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentaram duas versões de um projeto de lei que visa proibir a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas esportivas e jogos online em diversos meios de comunicação e eventos no Brasil.
As propostas, registradas como 2.478/2026 na Câmara e 2.470/2026 no Senado, contam com apoio de parlamentares de diferentes partidos, evidenciando um consenso em torno da necessidade de regulamentação mais rigorosa para o setor. A tramitação em ambas as casas pode acelerar a aprovação das medidas.
A proposta altera a Lei das Bets, estabelecendo restrições à veiculação de propagandas em rádio, televisão, redes sociais, plataformas de streaming, uniformes esportivos, eventos culturais e campanhas de influenciadores digitais. O objetivo é proteger a saúde mental dos usuários e prevenir o endividamento.
De acordo com o texto, as plataformas poderão realizar apenas comunicações institucionais em seus canais oficiais, desde que não contenham promessas de ganhos ou bônus promocionais. Além disso, termos como “renda extra” e “lucro certo” estarão proibidos em qualquer conteúdo relacionado às apostas.
O projeto também introduz uma classificação de risco para jogos e apostas online, podendo proibir produtos considerados de “risco excessivo”. O Ministério da Saúde seria responsável pela análise dos produtos antes de sua liberação ao público, garantindo maior controle sobre as ofertas disponíveis.
Ferramentas obrigatórias de autoexclusão e limites de depósito serão implementadas, além de alertas sobre os riscos de vício e endividamento. As empresas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar multas de até R$ 50 milhões e até mesmo a suspensão de suas operações no Brasil.
Os autores do projeto justificam a necessidade de tais medidas, apontando para uma “crise silenciosa de saúde pública” decorrente da expansão das apostas online. Eles destacam que a publicidade excessiva tem dominado os meios de comunicação, exacerbando os problemas sociais e sanitários relacionados ao vício em jogos.
Os congressistas afirmam que as atuais diretrizes de autorregulação não são suficientes para mitigar os impactos negativos das apostas na sociedade. Eles argumentam que a exposição contínua a estímulos comerciais incentiva comportamentos de aposta, dificultando a recuperação de indivíduos em situação de adicção.
Além disso, o texto ressalta que a publicidade muitas vezes explora vulnerabilidades financeiras, utilizando expressões que induzem a um comportamento de aposta, especialmente entre os mais vulneráveis. Os parlamentares enfatizam que os danos das apostas não afetam apenas os apostadores, mas também suas famílias e comunidades, reforçando a urgência de uma regulamentação mais rigorosa.
