Comissão da Câmara inicia análise de relatório sobre o fim da jornada 6X1

Comissão da Câmara dos Deputados analisa proposta para redução da jornada de trabalho.

A Comissão Especial na Câmara dos Deputados deu início à análise da proposta que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. O objetivo é votar o relatório do deputado Leo Prates, que propõe a diminuição da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Um acordo entre o Executivo e a Câmara foi firmado, estabelecendo um prazo de 60 dias para a implementação do fim da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Com essa mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana já no início do processo de transição. Durante esse período, a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, e, após 12 meses da promulgação, a carga horária deve ser reduzida para 40 horas semanais.

O anúncio do acordo foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que estava acompanhado dos ministros do Trabalho e de Relações Institucionais.

“A transição ocorrerá dentro de um ano, sem exceções. A redução de 44 horas para 40 horas será realizada em um ano, após a primeira redução de 2 horas. Essa medida atende aos anseios da classe trabalhadora e também considera as necessidades do setor produtivo, proporcionando tempo para a organização dos setores”, declarou Motta.

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana, expressou agradecimento pelo empenho de Motta na tramitação da proposta e ressaltou a importância da atuação do governo para o avanço do debate.

“A atual conjuntura política, com um governo comprometido com a classe trabalhadora, nos favoreceu. Vários fatores contribuíram para que estejamos fazendo história neste momento”, afirmou.

Após a promulgação da PEC, as mudanças ocorrerão em 60 dias, incluindo:

• Início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
• Redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas.

Após um ano, a jornada deve ser reduzida de 42 horas para 40 horas semanais.

Os trabalhadores que atualmente realizam 44 horas em seis dias de trabalho terão o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será de 40 horas semanais, o que equivale a 8 horas por dia em cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Regras para MEI

O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou que a proposta permitirá que os microempreendedores individuais (MEI) contratem mais funcionários e aumentem o limite de faturamento.

Atualmente, os MEI têm permissão para contratar apenas um empregado e devem manter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.

<p“A nossa proposta é avançar, permitindo que esses empreendedores contratem mais pessoas, especialmente com a redução da jornada de trabalho. Isso representa um avanço significativo, principalmente para promover a formalização do trabalho”, explicou Motta.

As mudanças para os MEI e outras possíveis alterações para categorias específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, em um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Após a promulgação da PEC, poderemos abordar as exceções que podem ser feitas com base no projeto de lei, considerando as particularidades de cada setor, pois não queremos que essa medida cause dificuldades operacionais para serviços que possuem especificidades distintas”, acrescentou Hugo Motta.