Suprema Corte dos EUA mantém processo contra Meta por vício no Instagram
Julgamento da Meta e Google pode ter repercussões significativas no Brasil.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (26), não analisar um pedido da Meta Platforms para barrar um processo que a acusa de projetar o Instagram de forma a viciar jovens. Esta decisão é um marco importante no contexto das ações legais em torno do impacto das redes sociais na saúde mental de adolescentes.
Os juízes rejeitaram o recurso da Meta, que tentava contestar a jurisdição do tribunal de Vermont sobre o caso. A decisão permite que o processo avance, refletindo uma crescente preocupação global sobre os efeitos das redes sociais sobre os jovens.
O caso em Vermont é parte de uma onda de processos em que indivíduos, estados e distritos escolares nos EUA questionam a forma como as plataformas são projetadas e operadas. Os promotores alegam que o Instagram foi desenvolvido para explorar vulnerabilidades cognitivas e psicológicas dos adolescentes, promovendo um uso compulsivo e prejudicial.
Vermont argumentou que o Instagram foi projetado para “explorar o cérebro em desenvolvimento dos adolescentes” a fim de estimular o vício e vender mais publicidade.
A Meta defende que o Instagram não foi desenvolvido em Vermont e nega a divulgação de informações enganosas sobre a segurança do aplicativo. Em um depoimento recente, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, afirmou que a plataforma não tem como alvo crianças.
A procuradora-geral de Vermont, Charity Clark, processou a Meta em 2023, alegando que o Instagram foi projetado para incentivar o uso excessivo, o que pode prejudicar a saúde mental dos jovens. Este processo é parte de uma ação coordenada de 42 procuradores-gerais estaduais que buscam responsabilizar as empresas por suas práticas.
A Meta solicitou o arquivamento do processo, alegando que permitir o avanço do caso em Vermont violaria seu direito ao devido processo legal, conforme garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA. No entanto, a Suprema Corte de Vermont rejeitou esse argumento, afirmando que a empresa deve responder por suas práticas comerciais na jurisdição onde opera.
“Uma empresa que busca e explora intencionalmente o mercado de um determinado estado para obter ganhos econômicos pode esperar ser levada à Justiça nessa jurisdição”, declarou a Suprema Corte de Vermont.
O recurso da Meta à Suprema Corte dos EUA segue uma série de decisões desfavoráveis para a empresa em tribunais estaduais. Em abril, um tribunal em Massachusetts determinou que a Meta deve enfrentar um processo semelhante sobre vício em jovens.
Além disso, em março, um júri decidiu que a Meta deveria pagar US$ 375 milhões em multas civis por enganar usuários sobre a segurança de suas plataformas. Também em março, um júri em Los Angeles considerou a Meta e o Google negligentes por projetarem plataformas prejudiciais aos jovens.
Recentemente, a Meta chegou a um acordo em um processo movido por um distrito escolar no Kentucky, que buscava compensação pelos custos associados à crise de saúde mental entre os alunos, supostamente relacionada ao uso das redes sociais.
