STF retoma julgamento sobre multa de R$ 452 mil imposta a Roberto Jefferson
Supremo Tribunal Federal analisará recurso de Roberto Jefferson sobre multa imposta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará no dia 5 de junho o julgamento de um recurso apresentado por Roberto Jefferson, que contesta uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A determinação anterior obrigou o ex-deputado federal a pagar uma multa de 452,3 mil reais.
A multa foi imposta em decorrência da condenação de Jefferson em 2024, e sua defesa tenta reverter essa obrigação financeira. Embora Moraes tenha negado a solicitação de anulação da multa, ele permitiu que o pagamento fosse parcelado em 24 vezes de 18,8 mil reais.
O julgamento do agravo regimental ocorrerá em plenário virtual e está previsto para ser concluído em 15 de junho. Contudo, essa data pode ser alterada caso algum ministro solicite vista ou destaque, o que exigiria uma análise em sessão presencial.
A condenação de Jefferson incluiu uma pena de nove anos de prisão, devido a crimes como incitação à prática de delitos, atentados contra o exercício dos Poderes, além de calúnia e homofobia. A defesa argumenta que o ex-deputado não possui condições financeiras para arcar com o valor da multa, mesmo que em parcelas.
Em maio de 2025, Moraes concedeu a Jefferson prisão domiciliar humanitária. Mais recentemente, em janeiro deste ano, o ministro declarou extinta a punição referente à calúnia e à incitação pública, o que resultou na redução da pena a ser cumprida.
Atualmente, segundo Moraes, Jefferson já cumpriu quatro anos e oito meses de uma pena que, após a redução, totaliza sete anos e sete meses.
