Acordo preserva Fundo Social e garante apoio ao agronegócio
Acordo entre Congresso e Executivo altera projeto de renegociação de dívidas rurais.
O Congresso Nacional e o Executivo chegaram a um consenso para eliminar a previsão de utilização de recursos do Fundo Social no projeto que trata da renegociação das dívidas do setor rural. Essa utilização havia gerado controvérsias dentro da equipe econômica do governo federal.
A confirmação do acordo ocorreu nesta terça-feira (26), durante uma reunião entre senadores e representantes do governo, realizada no Ministério da Fazenda.
De acordo com o relator do projeto, a expectativa é de que a discussão sobre o texto seja retomada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já com um entendimento estabelecido entre os dois poderes.
A proposta original previa a alocação de recursos do Fundo Social para financiar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário. Este fundo foi instituído para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal, com o objetivo de financiar áreas essenciais como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
A utilização desses recursos para o programa rural foi contestada pela equipe econômica, que defendia a preservação da finalidade original do Fundo Social. Com a conclusão do acordo, o trecho referente ao uso do fundo será excluído do projeto.
O líder do governo na Câmara dos Deputados mencionou que o Tesouro Nacional terá a possibilidade de explorar diferentes fontes de recursos para financiar a iniciativa. Ele destacou que o valor total a ser destinado será definido assim que os critérios para a renegociação forem estabelecidos, os quais ainda estão sendo debatidos.
Até o momento, não existe uma estimativa oficial sobre o montante total das dívidas que poderão ser renegociadas.
Recentemente, o governo havia fechado um acordo para aumentar o período de carência de um para dois anos, além de estender o prazo de pagamento das dívidas renegociadas de seis para até dez anos.
As taxas de juros a serem aplicadas variarão de acordo com o porte do produtor rural, com critérios finais ainda em discussão entre o governo e os parlamentares.
Uma das propostas em análise sugere que produtores que enfrentaram duas safras impactadas por eventos climáticos extremos tenham prioridade no acesso ao programa, recebendo condições mais favoráveis.
Produtores que não se enquadrarem nesses critérios também poderão participar da renegociação, mas sob condições diferentes.
Com o acordo estabelecido entre o Congresso e o governo, a expectativa é que a tramitação do tema avance por meio do projeto de lei já existente, reduzindo a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
