Congresso da Bolívia aprova medidas que possibilitam ao presidente utilizar militares para conter protestos

Congresso da Bolívia autoriza presidente a declarar estado de exceção em meio a protestos.

O Congresso da Bolívia tomou uma decisão significativa ao abrir caminho para que o presidente Rodrigo Paz declare um estado de exceção. Essa medida permitirá o uso das forças armadas e a restrição de liberdades civis para lidar com os protestos que exigem sua renúncia.

Com o apoio de mais de dois terços dos votos, a Câmara dos Deputados revogou uma norma que limitava a capacidade do presidente de implementar estados de exceção, uma restrição que estava em vigor desde 2020. A aprovação foi consolidada após o Senado também suprimir o dispositivo, garantindo a Paz a liberdade de ação necessária.

Roberto Castro, chefe do Legislativo, anunciou a sanção da nova lei após uma longa sessão virtual que durou mais de cinco horas, com a participação de 117 dos 130 deputados. A secretaria da Câmara confirmou que a medida foi aprovada com uma expressiva maioria.

A decisão do Congresso ocorre em um contexto de crescente descontentamento popular, onde manifestações têm se intensificado, refletindo a insatisfação da população com a atual administração. A possibilidade de um estado de exceção levanta preocupações sobre os impactos nas liberdades individuais e na segurança pública.

Além disso, a situação política na Bolívia é complexa, com divisões entre diferentes setores da sociedade e questionamentos sobre a legitimidade do governo. O uso das forças armadas em situações de crise é uma prática que pode gerar repercussões significativas, tanto no cenário interno quanto nas relações internacionais do país.