Câmara aprova ampliação de produtos de alimentação animal no Programa de Venda em Balcão
Câmara dos Deputados aprova ampliação de ração animal no ProVB
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa expandir a oferta de produtos para ração animal dentro do Programa de Venda em Balcão (ProVB), além de estabelecer critérios para a execução da política de estoques públicos de alimentos.
Com a nova legislação, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir produtos básicos por um preço que pode chegar até 25% acima do valor vigente na política de preços mínimos. A proposta foi aprovada em votação simbólica, apesar da oposição do partido Novo, e agora segue para análise no Senado.
O projeto, relatado pelo deputado Wilson Santiago, também autoriza a Conab a comprar sorgo, caroço de algodão e farelos de soja e milho, diversificando assim os insumos que tradicionalmente eram limitados ao milho para ração.
O ProVB destina-se à compra de insumos de estoques públicos para a alimentação de pequenos criadores de animais, que possuem áreas de até dez módulos fiscais e renda bruta anual que não ultrapasse os limites do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As regras de participação no programa serão definidas por um ato conjunto do Executivo.
Os pequenos produtores poderão adquirir até 27 toneladas mensais de ração, enquanto cooperativas e associações de agricultores familiares terão um limite de 80 toneladas mensais.
A proposta também permite que a União, por meio da Conab, compre produtos básicos com um preço até 25% superior ao preço mínimo vigente, utilizando leilões públicos para aquisição. Além disso, a Conab poderá realizar vendas diretas de produtos dos estoques públicos para atender programas de abastecimento e segurança alimentar.
Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda terão a responsabilidade de avaliar e aprovar as propostas da Conab para a aquisição de produtos destinados à alimentação animal, bem como estabelecer condições para a venda de produtos do ProVB às cooperativas de produção agropecuária.
Essa iniciativa atende a uma demanda da Conab e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, buscando fortalecer a segurança alimentar e apoiar os pequenos produtores rurais.
