Norte e Nordeste concentram 98% da fila do Bolsa Família sem auxílio local, aponta TCU
Auditoria revela que 98% das famílias na fila do Bolsa Família estão sem cobertura de renda.
Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 257.660 famílias que aguardam o benefício do governo nas regiões Norte e Nordeste não recebem apoio de programas estaduais ou municipais de renda.
O estudo apontou que, a nível nacional, 55% das famílias estão sem nenhuma cobertura de transferência de renda. Entre as 889.373 famílias que esperam acesso ao programa, 488.398 residem em locais onde não existem políticas similares disponíveis.
O relatório da AudBenefícios, divulgado na quarta-feira, destaca diversas falhas na articulação entre iniciativas de transferência de renda nos níveis federal, estadual e municipal. A análise sugere que a falta de programas complementares em nível local contribui para a longa fila de espera pelo Bolsa Família, que é a única opção disponível em 4.090 municípios, principalmente nas regiões mais afetadas.
A auditoria indica que 98% das famílias na fila de espera do programa, o que equivale a 257.660, estão totalmente descobertas, sem acesso a nenhum programa de renda básica oferecido por Estados ou municípios.
Além disso, foram identificadas 400.975 famílias vivendo em áreas com programas próprios de assistência social. Contudo, a auditoria ressalta que não há garantias de que essas famílias estejam sendo atendidas efetivamente por esses programas, nem se esses têm capacidade para atender toda a demanda.
Outro ponto destacado é a ausência de um registro sistemático por parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) sobre as iniciativas criadas por Estados e municípios. A análise também encontrou uma grande quantidade de programas locais que replicam as características de programas federais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, sem uma definição clara de público ou objetivos complementares. Isso pode levar a duplicidade de pagamentos e ineficiência na alocação de recursos, com similaridades de até 85% em relação ao modelo federal no caso do Auxílio Gás.
MEDIDAS DE CONTROLE
O relator da auditoria, ministro Jorge Oliveira, estabeleceu um prazo de 360 dias para que o MDS, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, desenvolva um sistema integrado que permita a coleta de informações sobre benefícios estaduais e municipais.
Os dois ministérios devem organizar um registro abrangente de todos os programas e beneficiários, integrando essas informações ao Cadastro Único.
Além disso, Oliveira determinou que o MDS elabore diretrizes nacionais para auxiliar Estados e municípios na criação de seus programas, visando harmonizar as regras para que os benefícios locais sejam complementares aos federais e garantindo que o Cadastro Único seja a base prioritária para a seleção de famílias em fila de espera.
