Câmara aprova em dois turnos PEC que extingue a escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprova PEC que extingue a escala de trabalho 6×1.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que elimina a escala de trabalho 6×1. O segundo turno contou com 461 votos a favor e 19 contra.

Com a aprovação, a proposta segue agora para votação no Senado.

A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja perda salarial. Além disso, garante duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, que unificou duas propostas que já estavam em tramitação: a PEC 221/19, que previa a jornada de 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, que introduzia a escala 4×3, com limite de 36 horas semanais após um ano de implementação.

Após a votação do primeiro turno, o presidente da Câmara destacou a importância da aprovação para os trabalhadores, considerando-a uma mudança fundamental desde a Constituição de 1988.

O presidente enfatizou que a condução da votação foi feita com equilíbrio e responsabilidade, destacando três pilares inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, afirmou.

Transição

Segundo o texto, após 60 dias, a jornada de trabalho será reduzida para 40 horas semanais. Um ano após essa implementação, a jornada será ajustada para 40 horas, com um máximo de 8 horas diárias.

A transição foi acordada com o governo e o presidente da Câmara, visando facilitar a adaptação à nova legislação.

Após o período de 60 dias, o texto também prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho, desde que haja negociação em convenção ou acordo coletivo.

>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
– Redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
– Jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. A sessão protocolar foi realizada para liberar a votação, com 34 dos 38 membros da comissão votando a favor.

A aprovação da PEC gerou reações diversas, sendo comemorada por parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

O líder do governo na Câmara destacou a importância da aprovação para os trabalhadores mais necessitados.

A deputada Dandara, que já enfrentou a rotina desgastante da escala 6×1, ressaltou que a redução permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para viver.

A deputada Alice Portugal enfatizou que a luta pela redução da jornada é uma pauta histórica de várias centrais sindicais, destacando a necessidade de mudança cultural no Brasil.

Por outro lado, deputados da oposição se manifestaram contra a proposta, argumentando que a aprovação não trará melhorias reais para a vida dos trabalhadores.

Um deputado da oposição criticou a proposta, afirmando que ela não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores.

>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

– A jornada de trabalho não poderá exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação mediante acordo ou convenção coletiva.

– Lei ordinária irá regulamentar a jornada e descanso para regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias.

– A nova regra não se aplica a quem já possui jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior que recebam acima de um determinado limite.

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