Câmara aprova em primeiro turno PEC que extingue a escala 6×1

Câmara dos Deputados aprova PEC que extingue escala de trabalho 6×1.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. A votação contou com 472 votos a favor e 22 contra.

Agora, os deputados federais devem votar a proposta em segundo turno, onde são necessários pelo menos 308 votos dos 513 membros da Câmara. Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado, onde precisará do apoio de no mínimo 49 senadores para ser aprovado.

A proposta estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem implicar em redução salarial. Além disso, a medida prevê o fim da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores ao menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A implementação das novas regras ocorrerá 60 dias após a promulgação do texto.