Agropecuária pressiona governo por decreto de proteção antes da votação do acordo UE-Mercosul na Câmara

Governo brasileiro discute salvaguardas para produtos agrícolas no acordo com a União Europeia.

O governo federal está em negociações com o setor agropecuário para a elaboração de um decreto que estabeleça salvaguardas para produtos agrícolas brasileiros, no contexto do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

A questão ganhou destaque durante uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o relator do acordo na Câmara dos Deputados, que enfatizou a urgência da medida. O vice-presidente confirmou que o decreto está em preparação e será enviado para análise da Casa Civil em breve.

O setor agropecuário, no entanto, solicita um trâmite mais rápido, especialmente após o presidente da Câmara sinalizar que a proposta pode ser votada ainda esta semana. A urgência se deve às novas regras aprovadas pelo Parlamento Europeu, que impõem condições mais rigorosas para importações agrícolas relacionadas ao acordo.

Embora seja favorável ao acordo comercial, o agro sustenta que é necessário criar mecanismos de proteção para preservar a competitividade dos produtos brasileiros.

A preocupação entre os produtores aumentou após a aprovação de normas que permitem a investigação da União Europeia caso as importações de produtos agrícolas sensíveis cresçam 5% em média ao longo de três anos. Essa mudança foi uma redução em relação ao gatilho original de 10% proposto pela Comissão Europeia.

Durante a reunião, o presidente da FPA destacou a necessidade urgente de salvaguardas, alertando que, se outro país aprovar o acordo, as regras poderão ser aplicadas imediatamente, deixando as exportações brasileiras vulneráveis.

“O que nos preocupa é que qualquer parlamento aprovando, como é o caso da Argentina, que já aprovou na Câmara, tem que ir pro Senado agora, a União Europeia pode aplicar. E se não tiver nenhum tipo de salvaguarda, passando dos 5% eles podem abrir uma investigação.”

Os produtos mais suscetíveis a essa situação incluem milho, carne e açúcar, que já apresentaram crescimento significativo nas exportações. A imposição de um limite de 5% pode prejudicar a competitividade do agro brasileiro.

O relator do acordo na Câmara afirmou que a votação está prevista para ocorrer até a próxima quinta-feira. Ele se reunirá com o vice-presidente para discutir não apenas a votação, mas também as salvaguardas solicitadas pelo setor agropecuário.

Embora o texto do acordo não deva sofrer alterações, o relator se comprometeu a considerar recomendações baseadas nas discussões com os setores envolvidos, garantindo que as preocupações dos produtores sejam levadas em conta.