AGU solicita R$ 320 milhões em honorários para aquisição de equipamentos
AGU propõe doação de R$ 320 milhões para modernização tecnológica
Em uma reunião realizada na segunda-feira, representantes da Advocacia Geral da União (AGU) discutiram a proposta de doação de R$ 320 milhões com o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA).
A AGU busca a aprovação dessa doação para atualizar os equipamentos e sistemas eletrônicos do ministério, visando aumentar a eficiência e modernizar a infraestrutura tecnológica da instituição.
Na reunião, que contou com a presença de Jorge Messias, gestores do fundo de honorários de sucumbência, que são bônus pagos a advogados públicos em caso de vitória em processos judiciais, também participaram das discussões.
Ainda não há uma decisão formal sobre a doação proposta, mas a possibilidade gerou descontentamento entre os advogados públicos. O fundo é destinado ao pagamento de profissionais de quatro carreiras da advocacia pública federal: advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e procurador federal.
Este não é o primeiro esforço da AGU para acessar recursos do CCHA. Um ano atrás, foi obtida uma transferência de R$ 5,9 milhões, um valor significativamente menor em comparação ao que está sendo discutido atualmente, que representa um aumento de 5.000%.
R$ 200 milhões em computadores
Se a proposta for aceita, a expectativa é que aproximadamente R$ 200 milhões sejam investidos na compra de 13.448 computadores. Esse número é superior ao total de advogados públicos federais, que é de 5.521, conforme dados do Portal da Transparência.
A AGU afirmou que as negociações continuam e têm como objetivo modernizar a tecnologia da instituição, assegurando que não há ilegalidade no recebimento dos recursos.
De acordo com a AGU, caso haja interesse mútuo, um edital será elaborado para regulamentar o recebimento de doações, conforme a legislação vigente.
No ano passado, os R$ 5,9 milhões obtidos foram utilizados para a compra de equipamentos e para a atualização da plataforma Super Sapiens, que é utilizada pelos advogados públicos.
A AGU também destacou que o uso de recursos do CCHA para atividades que sustentam e aumentam a arrecadação de honorários é permitido pelas normas em vigor e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
