Anac afirma que restrição a processos contra aéreas não compromete direitos dos consumidores

Proposta da Anac visa limitar responsabilidades de companhias aéreas em casos de imprevistos.

Tiago Faierstein, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apresentou uma proposta que busca restringir a responsabilização das companhias aéreas em situações de atrasos e cancelamentos de voos devido a eventos imprevisíveis.

Em uma entrevista recente, Faierstein argumentou que a iniciativa não retira direitos dos passageiros. A proposta foi submetida a uma consulta pública, permitindo que a sociedade civil participe do debate até o dia 9 de março.

Ele destacou que, em 2025, apenas 1,6% dos voos foram cancelados e 6,5% registraram atrasos superiores a 30 minutos, o que, segundo ele, representa um dos maiores índices de pontualidade global.

Faierstein esclareceu que a proposta visa reduzir a judicialização, limitando as ações legais apenas aos casos em que as companhias aéreas são diretamente responsáveis, como problemas técnicos ou falhas na tripulação, e não em situações fora de seu controle, como condições climáticas adversas.

Ele também mencionou a preocupação com o aumento dos processos judiciais contra as empresas, afirmando que isso tem contribuído para o encarecimento das passagens aéreas. A proposta, ainda em fase de discussão, busca um equilíbrio entre os direitos dos passageiros e a viabilidade econômica das companhias.

Entretanto, a proposta gerou críticas. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) argumentou que a judicialização é um reflexo de falhas na prestação de serviços e na comunicação com os passageiros, e não um problema isolado. Além disso, questionou a relação entre a redução das indenizações e a diminuição dos preços das passagens, apontando que fatores estruturais do setor têm um impacto maior nos custos.

Faierstein se comprometeu a esclarecer a proposta ao Congresso antes de qualquer alteração ser aprovada, buscando garantir que as preocupações da sociedade civil sejam consideradas no processo de decisão.