Após discurso sobre “laço”, Conselho Tutelar reforça que violência não educa na Câmara
Manifestação ocorre dias depois de falas defendendo punição física a adolescentes e é vista como recado institucional em defesa da legislação
A manifestação do Conselho Tutelar de Caxias do Sul na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (12/02), ocorreu em meio a um contexto recente de debates acalorados envolvendo a conduta de adolescentes no município. Embora o pronunciamento tenha tratado de forma ampla da proteção de crianças e jovens, a presença do conselheiro Josué Orian foi interpretada nos bastidores como uma resposta institucional a declarações feitas dias antes no próprio plenário.
Na sessão em que se discutiu o caso do cão Orelha — episódio que envolveu menores de idade acusados de agir de forma imprudente contra o animal — um vereador defendeu reiteradamente o uso de punição física como forma de correção. Em seu discurso, utilizou diversas vezes a expressão “laço neles”, afirmando que esse seria o “remédio” adequado para situações envolvendo adolescentes em conflito com a lei.
As declarações repercutiram dentro e fora da Casa, reacendendo o debate sobre os limites do discurso público quando se trata de crianças e adolescentes.
Foi nesse cenário que, a convite da bancada do PCdoB, o representante do Conselho Tutelar ocupou o espaço do acordo de lideranças para reafirmar que violência não é instrumento educativo e que a responsabilização de adolescentes deve ocorrer exclusivamente nos termos da legislação vigente.
“A violência não corrige comportamentos e não educa”, afirmou Orian, ao citar dispositivos como a Lei 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo), que proíbe castigos físicos, e a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Sem mencionar nominalmente o episódio anterior, o conselheiro destacou que naturalizar a violência como solução representa “grave distorção” e desvia o foco das políticas públicas adequadas. Também alertou que discursos que relativizam agressões enfraquecem a rede de proteção e contrariam princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Embora não tenha havido confronto direto em plenário, a sequência dos acontecimentos evidencia o embate de narrativas dentro do Legislativo: de um lado, a defesa de medidas punitivas mais rígidas; de outro, a reafirmação do marco legal que orienta a proteção integral de crianças e adolescentes.
A sessão transcorreu sem réplicas formais às declarações do Conselho Tutelar, mas consolidou o tema como um dos pontos sensíveis do debate político recente na Câmara.
Fotos: Divulgação/ Câmara Municipal de Caxias / Manoela da Rosa
