Apple Maps e Apple Ads ficam fora da Lei de Mercados Digitais da Europa, afirma União Europeia
Comissão Europeia não classifica Apple Maps e Apple Ads como “gatekeepers”.
A Comissão Europeia anunciou que os serviços Apple Maps e Apple Ads não serão considerados “gatekeepers” sob a Lei de Mercados Digitais (DMA). A decisão foi divulgada na quinta-feira (5) e reflete a avaliação do uso e impacto desses serviços no mercado europeu.
Segundo a Comissão, tanto o Apple Maps quanto o Apple Ads apresentam um uso relativamente baixo, o que limita sua influência no mercado da União Europeia. Essa conclusão foi baseada na análise de que esses serviços não representam uma porta de entrada significativa para que empresas alcancem usuários finais.
“A Comissão concluiu que a Apple não se qualifica como ‘gatekeeper’ em relação ao Apple Ads e ao Apple Maps, já que nenhum desses serviços de plataforma constitui uma porta de entrada importante para que empresas alcancem usuários finais”, afirmou em comunicado.
O termo “gatekeeper” refere-se a plataformas que atuam como intermediárias essenciais na internet, como lojas de aplicativos, redes sociais e sistemas operacionais. Ao receber essa classificação, as empresas passam a ter obrigações legais mais rigorosas.
A Apple recebeu a decisão com satisfação, destacando que seus serviços enfrentam forte concorrência na Europa. A empresa expressou contentamento pelo reconhecimento de que seus serviços não atendem aos critérios necessários para a designação sob a DMA.
📎A Comissão entendeu que o uso dos serviços Ads e Maps da Apple é relativamente baixo em comparação a concorrentes como Google Maps e Google Ads, além de não serem considerados essenciais para empresas alcançarem consumidores.
A Lei de Mercados Digitais da União Europeia é uma das legislações mais rigorosas do mundo, criada para limitar o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia. O objetivo é facilitar a concorrência entre serviços, como redes sociais, navegadores de internet e lojas de aplicativos.
O que é a DMA?
A Lei de Mercados Digitais (DMA) visa limitar o poder das grandes empresas de tecnologia e aumentar a concorrência no mercado digital. A legislação estabelece obrigações para plataformas consideradas dominantes, conhecidas como “gatekeepers”, que atuam como intermediárias essenciais entre empresas e usuários.
Na prática, a DMA busca impedir que essas empresas privilegiem seus próprios serviços, prejudiquem concorrentes ou dificultem a migração de usuários para plataformas rivais. O intuito é promover um ambiente digital mais competitivo e oferecer mais opções ao consumidor.
