Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos
Senado argentino aprova redução da maioridade penal para 14 anos.
O Senado da Argentina aprovou, em uma votação realizada na última sexta-feira, um projeto de lei que altera a maioridade penal de 16 para 14 anos. A medida foi aprovada com 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção, e agora segue para sanção do Executivo federal.
Essa aprovação representa uma vitória significativa para o presidente Javier Milei e seu partido, La Libertad Avanza. Embora o governo tenha defendido uma redução ainda maior, para 13 anos, um consenso entre os legisladores estabeleceu a nova idade mínima em 14 anos, considerando as resistências dentro da própria base governista.
De acordo com o texto do projeto, os adolescentes condenados por crimes ficarão detidos em instalações separadas dos adultos. Além disso, as punições em regime fechado serão aplicadas apenas a crimes graves, como homicídios, com a intenção de garantir um tratamento mais adequado aos jovens infratores.
A oposição, por sua vez, questionou o governo sobre o financiamento das medidas propostas, apontando que os recursos anunciados pela Casa Rosada seriam insuficientes para a implementação das novas diretrizes. Essa preocupação se tornou um ponto de debate importante entre os parlamentares.
O tema da redução da maioridade penal ganhou destaque no país após o trágico assassinato do adolescente Jeremías Monzón, de 15 anos, por outros menores na província de Santa Fé. O caso gerou uma onda de comoção nacional e impulsionou o governo a colocar a questão em pauta no Congresso, com a presença dos pais de Jeremías em algumas das sessões de discussão do projeto.
