Argentina concede refúgio permanente a condenado por atos de 8 de janeiro
Refúgio permanente é concedido a brasileiro condenado por atos golpistas na Argentina.
A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, que foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão por sua participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.
A decisão, vinculada ao Ministério de Segurança Nacional da Argentina, ocorreu em 4 de março, mas foi divulgada apenas nesta terça-feira, conforme informou o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa.
Corrêa estava detido na Argentina desde o final de 2024 e teve seu pedido de extradição autorizado pela justiça do país em dezembro do ano passado. Desde janeiro de 2025, sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar.
O pedido de extradição foi solicitado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Corrêa por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada.
Segundo a defesa, o Conare reconheceu que Joel Corrêa deixou o Brasil devido a um temor fundamentado de perseguição por suas opiniões políticas, além de riscos concretos de violação de direitos fundamentais, justificando assim a concessão de proteção internacional pelo Estado argentino.
Com o reconhecimento da condição de refugiado, garantias internacionais de proteção humanitária passam a ser aplicadas, incluindo o princípio do non-refoulement, que impede a devolução ou expulsão do refugiado para um país onde ele possa sofrer perseguição ou violação de direitos.
Além de Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam análise de seus pedidos de refúgio: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, que também podem ter o status de refugiados concedido.
A concessão do refúgio a Joel Corrêa foi celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o momento, não houve pronunciamento do STF ou do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.
