Assembleia Legislativa do RS aprova por unanimidade lei que amplia divulgação do Disque 180 para combater a violência contra a mulher

Projeto de lei torna obrigatória a afixação do Disque 180 em estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 43/2019, que determina que estabelecimentos comerciais sejam obrigados a afixar placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, conhecido como “Disque 180”. A proposta, apresentada pela deputada Luciana Genro, é uma resposta direta ao alarmante aumento da violência contra a mulher no estado.

Luciana Genro destacou a gravidade da situação atual, enfatizando que a visibilidade do número 180 é crucial. “Estamos vivendo um momento gravíssimo. Informação salva vidas. Muitas mulheres não denunciam por desconhecimento ou falta de acesso aos canais de apoio”, afirmou a parlamentar.

Desde a sua elaboração em 2019, o projeto ganhou relevância em um contexto onde os índices de violência contra mulheres são preocupantes. Dados recentes indicam que, no último ano, o Rio Grande do Sul registrou 80 feminicídios e 20 novas ocorrências em 2026, abrangendo diversas regiões do estado.

Além dos feminicídios, em 2025, foram documentadas 264 tentativas de feminicídio e mais de 52 mil casos de violência contra a mulher, com cerca de 70 mil pedidos de medidas protetivas de urgência. Esses números revelam a urgência de ações informativas e preventivas.

Outro dado alarmante é que quase 75% das vítimas de feminicídio no ano passado não haviam registrado ocorrência policial e 95% não dispunham de medidas protetivas no momento de suas mortes. Luciana acrescentou que “os números reforçam a importância da informação e da conscientização como instrumentos de prevenção”.

Além disso, a parlamentar também sugeriu à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça que a análise dos casos para instalação de tornozeleiras eletrônicas em agressores fosse tratada como prioridade. Essa recomendação foi considerada pela Corte ao estabelecer novas diretrizes para o uso do equipamento.

Luciana Genro ressaltou que a aprovação unânime do projeto reforça a necessidade de políticas públicas efetivas para fortalecer a rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul. “É uma vitória, mas precisamos garantir um atendimento integrado entre segurança pública, assistência social, saúde e Judiciário”, disse.

Ela também observou que, nos últimos anos, houve um desmonte das políticas públicas essenciais voltadas para o atendimento às mulheres. “Precisamos reconstruir essa rede, oferecendo acolhimento humanizado, infraestrutura nos municípios e acesso facilitado à denúncia”, concluiu.