Associações de juízes solicitam ao STF a preservação de benefícios adicionais
Associações de magistrados solicitam ao STF a manutenção de benefícios suspensos.
Um grupo de 11 associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, buscando reverter a suspensão de pagamentos conhecidos como penduricalhos.
Entre as associações que assinam o pedido estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Além de solicitar a manutenção dos benefícios, elas também pedem participação ativa no processo.
Recentemente, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar que determina a suspensão de verbas indenizatórias sem base legal por um período de 60 dias, afetando os Três Poderes. Os penduricalhos referem-se a benefícios financeiros que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46.300.
As associações argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e pelo Ministério Público estão respaldados por leis ou diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em sua argumentação, as associações afirmam que “deve ser acolhido o pedido para que não haja exigência de revisão dos atos normativos que regulamentam os pagamentos autorizados por lei, uma vez que não houve pagamentos sem a devida autorização do CNJ”.
Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou em defesa da manutenção dos penduricalhos no STF, reforçando a importância desses benefícios para os servidores públicos.
O plenário do STF agendou o julgamento definitivo da decisão que suspendeu os pagamentos para o dia 25 de fevereiro, quando a questão será analisada em profundidade.
