Atividade de protetores de animais pode ser reconhecida legalmente

Senado analisa projeto que reconhece protetores de animais como serviço de utilidade pública.

O Senado Federal está prestes a avaliar um projeto de lei que visa reconhecer formalmente o trabalho dos protetores de animais, considerando-o um serviço de utilidade pública. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, agora aguarda votação no Senado.

O texto define protetor de animais como qualquer pessoa física ou jurídica, sem fins lucrativos, que atue de forma gratuita e por mais de dois anos em atividades de proteção, cuidado e resgate de animais em situação de vulnerabilidade.

A proposta, que foi inicialmente apresentada em 2017, destaca a importância do trabalho realizado por esses protetores, argumentando que eles desempenham um papel crucial na manutenção da saúde pública, suprindo necessidades que o Estado ainda não consegue atender adequadamente.

Além do reconhecimento formal, o projeto propõe a criação do Dia Nacional do Protetor de Animais, a ser celebrado anualmente em 10 de agosto, com o objetivo de homenagear e valorizar o trabalho desses indivíduos e entidades dedicados ao bem-estar animal.

A discussão sobre o projeto ganhou força após a repercussão do caso Orelha, um cachorro agredido por adolescentes em Praia Brava, Florianópolis (SC), que acabou sendo submetido à eutanásia devido aos ferimentos graves.

Orelha, conhecido como Preto, era um cachorro comunitário adotado por moradores da região há quase dez anos. Ele foi encontrado ferido após dias desaparecido, e a suspeita é de que os adolescentes tenham utilizado pedaços de madeira para agredi-lo. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso.

Antes do ataque a Orelha, o mesmo grupo teria tentado afogar outro cachorro comunitário, que sobreviveu e foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina. A investigação também apura o envolvimento de três adultos por coação e indícios de ameaça e porte ilegal de arma.

Na última segunda-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, com a intenção de localizar uma arma que teria sido utilizada para ameaçar uma testemunha, mas o objeto não foi encontrado.

O caso gerou grande comoção e repercussão no Congresso Nacional, com diversos parlamentares manifestando seu repúdio nas redes sociais. A discussão em torno do projeto de lei e o caso Orelha ressaltam a necessidade de maior proteção e reconhecimento para aqueles que se dedicam ao cuidado e à defesa dos animais.