Audiência Pública discute metas fiscais e superávit de 2025 em Garibaldi
Garibaldi apresenta resultados financeiros do terceiro quadrimestre de 2025 em audiência pública.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara de Vereadores de Garibaldi promoveu uma audiência pública na última quarta-feira (18) para discutir o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. O evento teve como foco a apresentação técnica das contas do município pelo Poder Executivo.
A apresentação foi liderada pelo secretário de Finanças, Márcio Gonçalves, que contou com a colaboração das contadoras Andréia Ferrari e Sabrina Maia. A equipe expôs indicadores orçamentários, financeiros e fiscais referentes ao exercício de 2025, em conformidade com as normas de transparência e o Regimento Interno do Legislativo.
Os dados revelaram que o orçamento total previsto para 2025 foi de R$ 276 milhões, englobando o município, a Câmara e o Fundo de Previdência. A arrecadação totalizou cerca de R$ 305,7 milhões, enquanto as despesas pagas somaram aproximadamente R$ 269,2 milhões, resultando em um superávit orçamentário ao final do período.
O relatório técnico também destacou que, excluindo o Fundo de Previdência, a receita municipal superou as expectativas iniciais, com um aumento na arrecadação própria e nas transferências constitucionais. As principais fontes de receita incluem ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e receitas patrimoniais provenientes de aplicações financeiras.
No setor de educação, o investimento total ultrapassou R$ 66 milhões, com cerca de R$ 52,3 milhões considerados para fins legais, representando 28,29% das receitas de impostos e transferências, acima do mínimo exigido pela Constituição. Na saúde, os investimentos computáveis atingiram aproximadamente 19,39%, também superando o percentual mínimo de 15% estabelecido por lei. O Fundeb contribuiu com mais de R$ 29 milhões, com 98,04% destinados ao pagamento de profissionais da educação básica.
Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Durante a audiência, foi informado que os indicadores exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidos. A despesa com pessoal do Executivo permaneceu abaixo do limite legal, enquanto o Legislativo apresentou um percentual reduzido em relação ao teto permitido.
Foi apresentado também o panorama do Fundo de Previdência (FUNPRES), que registrou superávit e um saldo bancário superior a R$ 148 milhões ao final de 2025, com aplicações realizadas de acordo com critérios técnicos e normas federais.
Transparência e Acesso à Informação
Ao final da audiência, a equipe técnica informou que os demonstrativos completos estão disponíveis na Câmara e no Portal da Transparência, garantindo o acesso público às informações das contas municipais. A iniciativa visa permitir que vereadores e a comunidade acompanhem a execução orçamentária de forma clara e acessível.
