Boulos apoia proposta de emenda à Constituição para combater o crime organizado

Ministro defende PEC da Segurança Pública como essencial no combate ao crime organizado.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no combate ao crime organizado. A declaração foi feita durante a estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional.

De acordo com Boulos, a proposta, enviada ao Congresso Nacional em abril do ano passado, visa proporcionar melhores condições de trabalho para a Polícia Federal e outras instituições de segurança pública em todo o Brasil, permitindo que atuem de forma mais eficaz contra o crime, que atualmente é atribuição dos estados.

O ministro argumentou que, se o crime organizado opera em nível nacional, as polícias civis de estados como São Paulo e Rio de Janeiro não têm a capacidade de agir fora de suas jurisdições. Ele enfatizou que a PEC é uma solução viável e que sua aprovação no Congresso pode ser impulsionada por uma colaboração do governo dos Estados Unidos no combate ao crime organizado.

Colaboração com os Estados Unidos

A cooperação entre Brasil e Estados Unidos deve ser um tema central na próxima reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para março. Boulos ressaltou que essa parceria deve iniciar com a investigação e prisão de criminosos que se refugiam nos EUA ao serem investigados pela Polícia Federal brasileira.

Embora não tenha mencionado diretamente o empresário Ricardo Magro, Boulos fez referência a uma investigação sobre um esquema de sonegação fiscal que envolve aproximadamente R$ 26 bilhões. Ele argumentou que, se o presidente dos Estados Unidos não estiver interessado nas riquezas da América do Sul, como petróleo e minerais, deve começar colaborando com o Brasil na deportação de investigados.

Boulos pediu que as autoridades americanas comecem a prender aqueles que estão em liberdade nos Estados Unidos e que já foram processados pela Justiça brasileira, especialmente aqueles envolvidos em crimes relacionados a combustíveis.

Compromisso com a investigação

O ministro enfatizou que o governo federal está comprometido em investigar crimes no Brasil, destacando o fortalecimento da Controladoria-Geral da União para apurar casos que envolvem pessoas indicadas pelo próprio governo, como as fraudes do INSS.

Embora o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias tenha começado em 2020, Boulos afirmou que isso não impediu investigações sobre políticos indicados. Ele defendeu a importância de um debate construtivo sobre segurança pública que promova transparência e não ataque as instituições.

Boulos também lembrou que, apesar das críticas ao Supremo Tribunal Federal, é essencial reconhecer o papel da instituição na manutenção da democracia. Contudo, ele destacou que nenhuma instituição está acima da crítica, e que críticas construtivas são parte de um ambiente democrático saudável.

O ministro fez uma distinção clara entre críticas legítimas e ações extremas contra o STF, reforçando que a crítica faz parte do debate democrático, mas que ameaças à integridade da instituição são inaceitáveis.