Brasil avalia restrições à exportação de carne bovina para a China por empresa para prevenir competição desleal
Novas cotas de carne para China e México impactam exportações brasileiras.
O Ministério da Agricultura está em diálogo com diversos órgãos do governo federal para estabelecer um sistema que controle a quantidade de carne que frigoríficos brasileiros podem exportar para a China.
A proposta surge após a China implementar, em janeiro, limites à importação de carne bovina de alguns países, incluindo o Brasil, que é o maior fornecedor para o mercado chinês.
Para 2026, a China definiu uma cota de 1,1 milhão de toneladas de carne brasileira, permitindo que as empresas chinesas adquiram essa quantidade com a taxa de importação anterior de 12%. Qualquer volume adicional sofrerá uma taxa de 55%.
O Ministério expressa preocupação com a possibilidade de uma “corrida desenfreada” nas exportações, resultando em uma competição desigual entre as empresas.
Em um ofício enviado à Câmara de Comércio Exterior, o Ministério sugeriu a criação de um sistema de controle para regular as exportações.
Embora o assunto estivesse na pauta do Comitê Executivo de Gestão, o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, afirmou que não foi discutido na reunião.
Até o momento, não houve retorno do governo chinês sobre o tema. Rua destacou que a situação ainda é incerta e que a China pode estar avaliando como funcionará o sistema de cotas.
Ele mencionou que os chineses podem querer observar os impactos no mercado antes de tomar decisões, considerando a participação de outros exportadores.
O Brasil se colocou à disposição para atender a qualquer demanda adicional que a China possa ter.
A definição final sobre as cotas depende de análises jurídicas e normativas, além de questões técnicas complexas.
Possíveis soluções para o controle das exportações
Rua indicou que existem várias maneiras de gerenciar o volume de carne exportada por cada empresa.
Uma proposta do Ministério envolve a distribuição proporcional das cotas entre os exportadores, com base em seu desempenho recente nas vendas para a China.
Essa alternativa é inspirada em práticas internacionais consolidadas e visa incluir novos e pequenos exportadores, por meio de uma reserva técnica específica.
O controle das cotas será realizado por meio de licenças de exportação, com mecanismos automáticos para impedir embarques que excedam os limites estabelecidos.
Apesar da introdução das cotas, a China continuou a ser o principal destino da carne bovina brasileira em janeiro, representando cerca de 46% do valor e volume exportados, com um total de US$ 657,2 milhões e 123,2 mil toneladas, marcando um recorde histórico para o mês.
