Câmara analisa acordo entre Mercosul e União Europeia com votação prevista para fevereiro

Brasil avança na votação do acordo comercial com a União Europeia após 26 anos de negociações.

O presidente da Câmara dos Deputados anunciou que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia será votado na última semana de fevereiro, logo após o Carnaval. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, em um despacho publicado no Diário Oficial da União.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o acordo recebeu tramitação prioritária e que a expectativa é que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul analise o texto na próxima semana, permitindo a votação ainda em fevereiro. Ele enfatizou a importância de um encaminhamento rápido para uma matéria tão significativa para o país.

O tratado é considerado um marco histórico, sendo aguardado pelo Brasil há mais de 26 anos. Motta afirmou que se trata de um momento crucial para a economia brasileira e para a integração dos mercados, ressaltando o amplo apoio que a proposta recebe na Casa, devido ao seu interesse nacional.

Assinado em 17 de janeiro em Assunção, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Os termos do tratado preveem a eliminação ou redução de tarifas em mais de 90% do comércio bilateral, de forma gradual.

O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos. O texto também estabelece regras comuns para bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Para que o acordo entre em vigor, é necessária a aprovação pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu. No entanto, o processo europeu enfrenta um obstáculo, pois foi temporariamente interrompido após o encaminhamento do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a ratificação em até dois anos.

Apesar desse entrave, o governo brasileiro acredita que a aprovação pelo Congresso Nacional pode impulsionar o avanço do acordo na Europa. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, já manifestou que a judicialização na Europa não deverá paralisar o processo interno no Brasil.

Em sua mensagem ao Congresso, o presidente Lula expressou confiança de que os parlamentares se empenharão para aprovar o acordo “no menor prazo possível”, considerando-o uma das prioridades do governo para 2026. Ele destacou que o tratado abrirá um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalecerá a competitividade do Brasil, ampliará as exportações e atrairá investimentos de forma sustentável.

Para a internalização do acordo, o texto precisará ser aprovado primeiramente pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado.