Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
Câmara dos Deputados aprova acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão segue a aprovação do texto pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, ocorrida um dia antes.
Com essa aprovação, o acordo agora será enviado para votação no Senado. É importante ressaltar que o texto ainda precisa ser ratificado nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai antes de entrar em vigor.
O Parlamento Europeu também solicitou uma avaliação jurídica do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que significa que a implementação do acordo depende da conclusão de todos os trâmites legais.
A aprovação na Câmara foi realizada em uma votação simbólica, com a única oposição vinda da federação Psol-Rede. O acordo estabelece uma área de livre comércio entre os dois blocos, prevendo a redução gradual de tarifas e a proteção de setores considerados sensíveis, além de mecanismos de solução de controvérsias.
Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o acordo foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de fevereiro. O debate sobre o texto começou em 10 de fevereiro, mas um pedido de vista adiou a votação.
Na terça-feira, o texto foi finalmente aprovado por unanimidade pela representação. O relator do acordo destacou que qualquer ato que possa resultar em denúncia ou revisão do acordo, assim como ajustes que impliquem encargos ou compromissos para o Brasil, estarão sujeitos à aprovação do Congresso.
“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou o relator no parecer.
O texto do acordo contém 23 capítulos que abordam, entre outros tópicos, a redução de impostos de importação e a criação de regras para diversos setores. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Esse acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. A implementação do acordo é estimada para aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de diversificar as vendas internacionais do Brasil e beneficiar a indústria nacional.
