Câmara aprova alterações em acordo do açúcar para incluir etanol
A Câmara dos Deputados aprova mudanças no acordo da OIAçúcar para incluir bioenergia e etanol.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente alterações significativas no acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), que agora inclui normas sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras. Essas modificações, que foram negociadas em 2021, estão contidas no projeto de decreto legislativo que segue para análise do Senado.
O projeto, relatado pelo deputado Jonas Donizette, atualiza um acordo estabelecido em 1992, incorporando os biocombustíveis, especialmente o etanol, às atividades da organização. Além disso, a proposta estabelece uma nova metodologia para a distribuição de votos e contribuições financeiras entre os países membros.
De acordo com Donizette, essa atualização é um reflexo das transformações que o setor sucroenergético passou nas últimas décadas. Ele enfatizou que açúcar e etanol deixaram de ser mercados separados, formando agora um sistema produtivo integrado, o que torna a atualização pertinente e necessária.
O acordo reúne países produtores, exportadores e consumidores de açúcar com o intuito de promover a cooperação internacional, facilitar o comércio global e estimular a demanda por açúcar e seus derivados. Com as emendas aprovadas, o etanol será formalmente integrado aos estudos, análises de mercado e atividades de pesquisa e desenvolvimento da OIAçúcar.
Impacto para o Brasil
Donizette também ressaltou a importância do Brasil, que é o maior produtor e exportador mundial de açúcar e um líder global em etanol de cana-de-açúcar. A mudança é vista como uma validação internacional do papel do etanol na matriz energética e na agenda de transição climática. Ele afirmou que a ampliação do mandato institucional para incluir bioenergia coloca o Brasil em uma posição mais vantajosa nas negociações técnicas e diplomáticas.
A deputada Erika Kokay também apoiou as alterações, questionando por que alguém seria contra emendas que fortalecem a posição do Brasil na OIAçúcar e ampliam a visibilidade do país no cenário internacional.
Novas regras de governança
Outra mudança significativa aprovada é a fixação de um mandato de quatro anos para o diretor executivo da OIAçúcar, com a possibilidade de recondução por igual período. Anteriormente, não havia limite de tempo para o cargo, e a nova medida visa evitar gestões excessivamente longas e garantir a isenção da função.
Durante as negociações, o Brasil apoiou uma proposta da União Europeia que revisa os critérios de atribuição de votos, agora considerando fatores como consumo, peso no mercado sucroalcooleiro mundial e capacidade de pagamento. O total de votos permanece em 2 mil, com um período de transição de dez anos para evitar mudanças abruptas.
Critérios técnicos e impacto orçamentário
Os novos critérios estabelecem um peso de 20% para cada um dos seguintes fatores: exportações, importações, produção, consumo e participação no Fator de Capacidade de Pagamento (FCP). Os indicadores comerciais serão baseados na média dos últimos cinco anos.
Durante a fase de transição, os votos distribuídos em 2022 servirão como base, com uma variação anual limitada a 15% nos primeiros cinco anos e a 20% nos cinco anos seguintes.
Em termos de impacto orçamentário, o governo projeta um acréscimo total de R$ 60 mil entre 2027 e 2029, com contribuições previstas de R$ 1,3 milhão em 2027, R$ 1,5 milhão em 2028 e R$ 1,7 milhão em 2029, considerando a cotação de R$ 7,23 por libra esterlina. Esse aumento será compensado pela Lei Complementar 224/25, que reduziu incentivos fiscais em 10%.
