Câmara aprova banimento do termo ‘leite’ em rótulos de produtos lácteos
Câmara dos Deputados aprova projeto que restringe uso da palavra “leite” em produtos lácteos.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a comercialização de produtos lácteos com a palavra “leite” em suas embalagens. A proposta agora segue para análise do Senado.
De acordo com o projeto, a palavra “leite” poderá ser utilizada apenas para se referir ao “produto da secreção mamária das fêmeas mamíferas”, obtido de uma ou mais ordenhas, sem adição ou extração de qualquer substância.
“Os estabelecimentos do ramo de alimentação que comercializem produtos similares aos lácteos ou os utilizem no preparo de alimentos deverão exibir, em publicidade, balcões, gôndolas e cardápios, informação clara, ostensiva e em língua portuguesa sobre a natureza desses produtos, vedada a apresentação de vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação enganosa”, determina o projeto.
Os compostos lácteos, que são misturas de leite com outros elementos, como soro de leite, aromatizantes e derivados de amido de milho, apresentam valores nutricionais distintos do leite puro. Essa regulamentação visa proteger o consumidor, garantindo que ele tenha acesso a informações precisas sobre os produtos que consome.
Além disso, o projeto estabelece quais palavras podem aparecer nas embalagens de produtos lácteos, como queijos e seus derivados, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, leites fermentados, iogurte, coalhada e cream cheese.
Uma abordagem semelhante é aplicada a embalagens de carnes, que devem utilizar expressões específicas como bife, steak, hambúrguer, filé, nuggets, presunto, presuntado, salsicha, linguiça, bacon e torresmo, assegurando que o consumidor não seja induzido a erro sobre a natureza dos produtos alimentares.
