Câmara aprova criação de programa para prevenção do feminicídio
Câmara dos Deputados aprova programa de prevenção ao feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime um projeto de lei que cria o programa “Antes que Aconteça”, destinado à prevenção do feminicídio e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta visa a implementação de ações integradas entre diferentes órgãos públicos e a sociedade civil.
O projeto mantém o texto previamente aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial. Com isso, espera-se a criação de uma política pública estruturada que atue antes da escalada da violência, priorizando a prevenção, proteção e promoção dos direitos das mulheres.
A proposta prevê a articulação entre o Ministério Público, Executivo, Judiciário e Legislativo, além de parcerias com universidades, iniciativa privada e sociedade civil. O objetivo é ampliar o acesso à justiça, saúde, segurança e oportunidades econômicas para as mulheres.
O programa organiza suas ações em quatro frentes principais: acolhimento e atendimento especializado, educação e capacitação, prevenção e enfrentamento da violência, e produção de dados com monitoramento de resultados. Algumas iniciativas incluem a criação de espaços de atendimento humanizado em órgãos públicos e abrigos temporários para mulheres em risco.
Adicionalmente, o projeto estabelece ações educativas nas escolas para prevenir a violência de gênero e prevê a capacitação de profissionais de saúde, segurança e assistência social. Outro aspecto importante é o incentivo à autonomia econômica das mulheres, com apoio ao empreendedorismo e inclusão produtiva, além de programas de reeducação de agressores para reduzir a reincidência.
A proposta também reforça mecanismos de proteção, promovendo a instalação de unidades de salas lilás em repartições públicas e o uso de tecnologia para monitoramento de agressores. A produção de dados e indicadores será estimulada para orientar políticas públicas e avaliar resultados.
A relatora do projeto defendeu que a iniciativa organiza uma resposta mais eficaz do Estado ao tratar a violência contra a mulher de forma preventiva e integrada. Ela ressaltou que respostas fragmentadas reduzem a efetividade e aumentam a subnotificação e a revitimização das vítimas.
Além disso, destacou que o fortalecimento das medidas protetivas é central para evitar a escalada da violência e os casos de feminicídio. O uso de tecnologias pode melhorar o acompanhamento de situações de maior risco.
Por fim, a relatora enfatizou a importância da educação e da mudança cultural para prevenir a violência desde cedo, afirmando que o programa pode reduzir a reincidência e proteger tanto a vítima atual quanto potenciais vítimas futuras, complementando a responsabilização penal e cível com medidas de prevenção secundária.
