Câmara aprova medida que torna obrigatório uso de tornozeleira para agressores de mulheres

Câmara aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à Justiça a determinação do uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar, caso seja identificado um alto risco à vida das vítimas. Essa medida visa ampliar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione. A parlamentar destacou que atualmente apenas 6% das medidas protetivas possuem monitoramento eletrônico, enfatizando que essa ferramenta é eficaz na redução dos feminicídios e na diminuição da reincidência de agressores em crimes relacionados à violência doméstica.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, afirmou Melchionna em suas redes sociais.

A proposta agora segue para apreciação do Senado.

Vira regra

Com a nova legislação, a imposição do uso de tornozeleiras eletrônicas se tornará regra em casos de alto risco de agressões graves. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente em relação à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e de seus dependentes.

A determinação da medida protetiva de urgência reforça a proteção já prevista na Lei Maria da Penha, que deve ser aplicada em conjunto com outras legislações pertinentes.

Além disso, a imposição da tornozeleira será priorizada em situações em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente estabelecidas. Caso um juiz decida pela retirada da tornozeleira, ele deverá justificar expressamente os motivos de sua decisão.

Cidades pequenas

Em localidades onde não há uma comarca, o uso da tornozeleira poderá ser determinado pelo delegado de polícia local. Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida que pode ser adotada pelo delegado em áreas sem um juiz disponível.

Se o projeto for sancionado, quando a autoridade policial determinar a instalação da tornozeleira para proteger a vítima, deverá informar a medida ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas. O juiz então decidirá se mantém ou não a medida protetiva de urgência.

Levantamentos indicam que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, onde apenas 5% possuem delegacias da mulher e apenas 3% contam com casas abrigo.

Rastreamento pela vítima e pela polícia

O projeto prevê que, nas situações em que o agressor estiver usando a tornozeleira, a vítima receberá um dispositivo portátil de rastreamento que alertará sobre a aproximação do agressor. Esse aparelho emitirá um alerta automático para a vítima e para a polícia assim que o agressor violar a área de restrição estabelecida judicialmente.

A iniciativa busca garantir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas aos agressores.

Aumento da pena

O texto aprovado também prevê um aumento na pena de reclusão, que poderá variar de um terço a metade, para aqueles que descumprirem medidas protetivas, especialmente em casos de violação das áreas restritas ou remoção da tornozeleira sem autorização judicial.

Marcos Tavares, coautor do projeto, celebrou a aprovação, ressaltando a importância de monitorar agressores e proteger as vítimas de violência.

“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”

Mais dinheiro e campanhas

O projeto também aumenta a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a ações de combate à violência contra a mulher, passando de 5% para 6%. Isso inclui explicitamente o custeio da compra e manutenção das tornozeleiras e dispositivos de acompanhamento para as vítimas.

Além disso, as campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher deverão fornecer informações sobre procedimentos policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoramento eletrônico.

Próximos passos

Com a aprovação pela Câmara, o projeto de