Câmara aprova projeto Gás do Povo e incentivos ao GLP na indústria
Câmara dos Deputados aprova nova medida para o Auxílio Gás do Povo com foco em famílias vulneráveis.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, a Medida Provisória que reformula o Auxílio Gás e institui o Auxílio Gás do Povo. Este novo programa será financiado por recursos orçamentários públicos e, em 2026, terá uma necessidade orçamentária estimada em R$ 5,1 bilhões, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias.
O resultado da votação foi expressivo, com 415 votos a favor e 29 contra. A proposta agora segue para análise do Senado e precisa ser aprovada até 11 de fevereiro para evitar a perda de validade. Após essa etapa, a medida, por ter sido modificada, ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de criar um programa social, o texto aprovado inclui diversas medidas econômicas e regulatórias. Uma das principais alterações é a descriminalização do uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) em motores industriais, saunas e caldeiras, mantendo a proibição apenas para o uso automotivo. A aprovação contou com um amplo apoio, refletido nos 415 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.
Outra inovação é a depreciação acelerada como incentivo fiscal para a construção de navios-tanque no Brasil, que são essenciais para o transporte de petróleo e derivados. Além disso, empresas do setor de petróleo e gás poderão redirecionar recursos obrigatórios de pesquisa e desenvolvimento para o Programa de Cozimento Limpo.
Modalidades de atendimento
O novo formato do benefício não se limita a um repasse financeiro, mas passa a oferecer três modalidades de atendimento:
- Pagamento em dinheiro: garante um repasse de, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg;
- Modalidade de gratuidade (prioritária): assegura a entrega direta do botijão cheio em revendas autorizadas, mediante a troca do vasilhame vazio, tornando-se prioritária após a implementação da estrutura de governança do programa;
- Sistemas de cozimento limpo: cria o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, focado na instalação de biodigestores e tecnologias de baixa emissão de carbono para famílias rurais e cozinhas comunitárias.
Público-alvo e critérios de prioridade
O Auxílio Gás do Povo será direcionado a famílias cadastradas no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O projeto estabelece uma ordem de prioridade para o atendimento, que inclui:
- Famílias afetadas por desastres ou emergências.
- Mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas.
- Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
- Famílias com maior número de integrantes e menor renda.
Transparência de preços e selo de qualidade
O texto cria o Sistema Nacional de Transparência de Preços do GLP, que irá divulgar, por meio de um aplicativo, os preços praticados pelas revendas de forma georreferenciada.
Além disso, será instituído o Selo Gás Legal, uma certificação destinada a revendedores e distribuidores que atenderem a padrões de segurança, conformidade regulatória e transparência comercial.
Fiscalização e penalidades
As revendas que optarem pela modalidade de gratuidade estarão sujeitas a regras rigorosas. Infrações, como a cobrança de taxas indevidas ou a recusa injustificada de atendimento a beneficiários, serão passíveis de penalidades que variam de advertências a multas entre R$ 5.000 e R$ 50.000, podendo resultar no descredenciamento do estabelecimento.
Adicionalmente, distribuidoras com mais de 10% de participação de mercado no Estado serão obrigadas a garantir o atendimento em municípios sem revendas credenciadas.
GLP na indústria
O texto aprovado também traz medidas voltadas ao mercado de energia e à
